ID Estudantil: o que é e como fazer a nova carteirinha digital

O MEC (Ministério da Educação) lançou hoje o ID Estudantil, aplicativo do governo federal que irá emitir a carteirinha estudantil digital.

Criada por meio de MP (Medida Provisória) pelo governo de Jair Bolsonaro (sem partido), a medida acontece em ofensiva contra entidades estudantis como a UNE (União Nacional dos Estudantes), a Ubes (União Nacional dos Estudantes Secundaristas) e a ANPG (Associação Nacional de Pós-Graduandos).

O documento é a principal fonte de renda dessas organizações, que cobram cerca de R$ 35 por sua expedição. Já a carteirinha estudantil digital, segundo o governo, é grátis.

Veja, abaixo, perguntas e respostas sobre o ID Estudantil e a carteirinha estudantil digital.

O que é o ID Estudantil?

O ID Estudantil é um aplicativo que permite a emissão da carteirinha estudantil digital, documento que dá aos estudantes o direito à meia-entrada em shows, teatros, cinemas e outras atividades culturais.

O aplicativo estará disponível na Apple Store e no Google Play. Todos os estudantes da educação básica, tecnológica e superior têm direito ao documento.

O ID Estudantil prevê, ainda, a criação de um banco de dados nacional dos estudantes para subsidiar a formulação, a implementação, a execução, a avaliação e o monitoramento de políticas públicas na educação.

É obrigatório pedir a carteirinha estudantil digital?

Não. O uso da carteirinha estudantil digital é voluntário.

As carteirinhas físicas, emitidas por entidades estudantis como a UNE, a Ubes e a ANPG continuarão sendo válidas.

Quanto custa a carteirinha estudantil digital?

A carteirinha digital é grátis para os estudantes que desejarem utilizá-la. Segundo o MEC, o custo de cada carteirinha é de R$ 0,15, valor que será arcado pelos impostos pagos pelos contribuintes.

"O MEC não cobrará por isso, vem do pagador de imposto. Mas é um valor irrisório, 15 centavos", disse em coletiva de imprensa o ministro da Educação, Abraham Weintraub.

Já as carteirinhas físicas, que costumam custar cerca de R$ 35, continuarão sendo pagas pelo estudante que solicitá-la.

Já tenho a carteirinha de estudante física. Preciso fazer uma nova?

Somente no caso de a carteirinha já estar vencida. Caso contrário, ela continua válida até o prazo que consta no documento.

Como fazer a carteirinha estudantil digital?

Primeiro, é preciso baixar o aplicativo do ID Estudantil no Google Play ou na Apple Store. No caso dos menores de idade, é preciso que o responsável legal baixe o app e permita que o jovem tenha acesso.

Em seguida, é preciso fazer um cadastro pelo login único gov.br, usando seu CPF e uma senha para ter acesso ao sistema do governo federal.

Caso o estudante tenha uma CNH, será feito um cruzamento de uma fotografia do rosto tirada com o aplicativo com dados do Denatran para reconhecimento facial.

Caso o estudante não tenha este documento, será solicitado que ele envie uma foto do rosto e uma foto do RG (ou RNE, no caso de estrangeiros) para comprovação da sua identidade.

Depois disso, a carteirinha estudantil digital ficará disponível no aplicativo.

Quem pode ter a carteirinha estudantil digital?

Têm acesso garantido à carteirinha digital os estudantes cujas instituições de ensino já enviaram as informações dos alunos ao Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), órgão vinculado ao MEC. O Inep será responsável por alimentar e administrar um banco de dados nacional dos estudantes.

Segundo o MEC, 600 mil alunos já estão habilitados a ter a carteirinha digital. Aqueles que acessarem o aplicativo e não conseguirem emitir o documento por falta de cadastro devem entrar em contato com a instituição de ensino para pedir o envio de dados ao Inep.

A carteirinha estudantil digital precisa ser impressa?

Não. A carteirinha digital ficará disponível no celular, no aplicativo do ID Estudantil. A identificação nos eventos, segundo o MEC, será feito por meio de QR Code, localizado abaixo da foto da pessoa no aplicativo.

De acordo com o MEC, O Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) será parceiro na iniciativa, com o cruzamento de dados para evitar fraudes.