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STF notifica Weintraub a se manifestar sobre ofensas à UNE

O ministro da Educação, Abraham Weintraub - Dida Sampaio/Estadão Conteúdo
O ministro da Educação, Abraham Weintraub Imagem: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo

Ana Carla Bermúdez

Do UOL, em São Paulo

08/01/2020 14h14Atualizada em 08/01/2020 15h56

Resumo da notícia

  • Fica a critério do ministro da Educação se manifestar ou não após a notificação; prazo é de 15 dias
  • Ministro Dias Toffoli atendeu a um pedido da entidade estudantil, chamada de "máfia" por Weintraub
  • MEC e ministro da Educação ainda não comentaram a medida do Supremo

O ministro Dias Toffoli, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), mandou notificar o ministro da Educação, Abraham Weintraub, a apresentar explicações, caso queira, sobre ofensas feitas por ele à UNE (União Nacional dos Estudantes).

A decisão de Toffoli é de 27 de dezembro e o prazo estabelecido por ele é de 15 dias. A determinação do ministro atende a um pedido realizado pela própria UNE, que apresentou uma interpelação judicial contra Weintraub no STF solicitando que ele se explique sobre declarações como a que acusa a entidade estudantil de ser uma "máfia".

A decisão de Toffoli foi proferida durante o regime de plantão na corte. O ministro atendeu a um despacho da ministra Cármen Lúcia, relatora da petição no STF, que ordenou a emissão de um mandado de notificação para Weintraub em 18 de dezembro.

Entre outras declarações, a UNE pede explicações sobre uma afirmação feita por Weintraub em uma live sobre o lançamento das novas carteirinhas estudantis digitais, iniciativa batizada de ID Estudantil. "Por que algumas pessoas são contra a carteirinha digital? Porque a UNE ganha R$ 500 milhões por ano fazendo isso", afirmou o ministro. "A gente vai quebrar mais uma das máfias do Brasil, tirar R$500 milhões das mãos da tigrada da UNE", completou.

"Ou seja, trata-se de uma postura de caráter revanchista de uma política de governo que não esconde seu ímpeto em atingir econômica e politicamente uma entidade que considera não apenas como de oposição, mas sim como verdadeira inimiga", escreveu a UNE na peça apresentada ao STF.

Criada por meio de MP (Medida Provisória), a ID Estudantil foi lançada em ofensiva contra entidades como a UNE (União Nacional dos Estudantes), a Ubes (União Nacional dos Estudantes Secundaristas) e a ANPG (Associação Nacional de Pós-Graduandos). O documento é a principal fonte de renda dessas organizações, que cobram cerca de R$ 35 por sua expedição.

A entidade ressalta, ainda, que Weintraub "nem sequer demonstrou a existência deste montante de R$ 500 milhões" e questiona como o ministro chegou neste valor.

No pedido ao STF, a UNE destaca também declarações feitas pelo ministro em sua conta no Twitter e que buscam associar a organização ao consumo de drogas.

"Desespero na UNE! Fim da mamata! Mas, tenham compaixão. Enviem sugestões para a UNE sair dessa (comuna adora grana/vida fácil). Segue a minha: ARTESANATO. Grupos de trabalho (experiência nova) fariam cachimbos de epóxi decorados (duendes, dragões). Mas não podem testar antes", escreveu o ministro em um dos tuítes anexados pela UNE na petição.

"O cenário ora traçado demonstra a evidente intenção do INTERPELADO [Weintraub] em, a todo custo, prejudicar não somente a instituição estudantil, mas também estigmatizar uma parcela dos estudantes universitários ao associá-los ao consumo de drogas", diz a UNE no documento.

Procurado pelo UOL, o MEC (Ministério da Educação) não se manifestou até o momento.

No pedido apresentado ao STF, a UNE pede para que, após apresentadas ou não as explicações por parte de Weintraub, os autos sejam devolvidos à entidade para que ela possa então avaliar a possibilidade de ajuizar uma queixa-crime, tipo de ação em que o autor de um crime pode ser processado e condenado.

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