Deputada protocola projeto para MEC emitir carteirinha de estudante grátis
Resumo da notícia
- Patrícia Ferraz (PL-AP) protocolou projeto de lei que permitiria que carteirinhas estudantis fossem emitidas por várias entidades - entre elas, o MEC
- Versão do MEC seria gratuita e preferencialmente digital, a exemplo da ID Estudantil que era emitida mediante MP até o último domingo
- Iniciativa é vista como ofensiva do governo federal contra entidades como UNE e Ubes, que cobram por emissão de documentos
- "Processo de emissão é burocratizado e gera custo para uma classe de pessoas que não podem suprir", justifica deputada
A deputada federal Patrícia Ferraz (PL-AP) protocolou ontem um projeto de lei que permitiria ao Ministério da Educação, entre outras entidades, emitir carteirinhas de estudante.
O MEC contava com uma MP (medida provisória) que permitia o fornecimento gratuito da chamada ID Estudantil, uma versão digital e gratuita do documento. No entanto, assinada em setembro pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), a MP caducou no domingo (16).
A iniciativa é vista como uma ofensiva do governo federal contra entidades estudantis, como a UNE (União Nacional dos Estudantes) e a União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes), que têm na expedição da carteirinha uma fonte de renda. Cada entidade cobra, em média, R$ 35 para fornecer o documento.
Em seu projeto de lei, Patrícia Ferraz propõe que as carteirinhas possam ser emitidas pelo Ministério da Educação, da Associação Nacional de Pós-Graduandos, pela UNE, pela Ubes, por entidades estudantis (estaduais, municipais e distritais), por diretórios centrais de estudantes, por centros e diretórios acadêmicos ou por "outras entidades de ensino e associações representativas dos estudantes".
No texto, a deputada ainda sugere que a Carteira de Identificação Estudantil fornecida pelo MEC seja gratuita e "preferencialmente" digital.
"Os beneficiários pela Lei da Meia Entrada (...), para emitir a Carteira de Identidade Estudantil necessitam procurar a Associação Nacional de Pós-Graduandos, União Nacional dos Estudantes, União Brasileira dos Estudantes Secundaristas, entidades estaduais e municipais, diretórios centrais dos estudantes e centros e diretórios acadêmicos. O processo de emissão é burocratizado e gera custo para uma classe de pessoas que não podem suprir", justifica a deputada no texto.
"O acesso a eventos e espetáculos culturais, artísticos e esportivos é de grande valia para a formação do cidadão. O Projeto de Lei busca facilitar o acesso da população atendida a tais locais que muitas vezes são desconhecidos por falta de acesso, falta de fonte de custeio. Permitir a emissão pelo Ministério da Educação da Carteira de Identidade Estudantil gratuitamente e digitalmente o estudante terá maiores possibilidades de participar de eventos", acrescenta.
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