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Covid-19: deputado do PSL quer obrigar rede privada a reduzir mensalidades

Desconto mínimo seria de 30% e valeria enquanto as aulas estiverem suspensas por conta da pandemia do novo coronavírus - Fernando Moraes/Folhapress
Desconto mínimo seria de 30% e valeria enquanto as aulas estiverem suspensas por conta da pandemia do novo coronavírus Imagem: Fernando Moraes/Folhapress

Do UOL, em São Paulo

03/04/2020 15h59Atualizada em 04/04/2020 11h11

O projeto de lei nº 203/2020 do deputado estadual Rodrigo Gambele (PSL-SP), publicado hoje no Diário Oficial da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), quer obrigar instituições de ensino fundamental e médio da rede privada a reduzir suas mensalidades em, no mínimo, 30% durante o período em que as aulas estiverem suspensas por conta do novo coronavírus. O projeto ainda precisa ser analisado pela Casa.

Segundo o parlamentar, o desconto seria uma tentativa de "proporcionar condições ao responsável financeiro de se manter adimplente com mensalidades mais justas" e, simultaneamente, possibilitar que as instituições de ensino continuem suas atividades e honrem seus compromissos, que não se alteram mesmo com a suspensão das aulas.

O projeto propõe que as escolas que possuam calendário regular, com previsão de recesso semestral, poderão aplicar a redução a partir do 31º dia de suspensão das aulas. Já as creches, internatos e demais unidades de ensino de carga horária integral ficam obrigados a baixar as mensalidades imediatamente.

Gambale ainda explica que "o desconto será automaticamente cancelado com o fim do Plano de Contingência do novo Coronavírus da Secretaria de Estado da Saúde e a liberação para o retorno das aulas".

As instituições de ensino que desrespeitarem a determinação estarão sujeitas a multas nos termos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), a serem aplicadas por órgãos responsáveis pela fiscalização, como o Procon-SP.

"É imperioso que as relações consumeristas sejam ajustadas com esforços conjuntos, de maneira a garantir, principalmente, a manutenção das necessidades primárias, como a educação, que é o grande motor do desenvolvimento pessoal. Contamos, uma vez mais, com o inestimável apoio de nossos nobres pares para a sua aprovação", escreveu o deputado estadual Rodrigo Gambale (PSL) na justificativa.

Errata: o texto foi atualizado
Diferentemente do publicado no título e na matéria, o projeto de lei é do deputado estadual Rodrigo Gambale (PSL), e não da Assembleia Legislativa do estado de São Paulo (Alesp). A informação foi corrigida.

Educação