Covid-19: deputado do PSL quer obrigar rede privada a reduzir mensalidades
O projeto de lei nº 203/2020 do deputado estadual Rodrigo Gambele (PSL-SP), publicado hoje no Diário Oficial da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), quer obrigar instituições de ensino fundamental e médio da rede privada a reduzir suas mensalidades em, no mínimo, 30% durante o período em que as aulas estiverem suspensas por conta do novo coronavírus. O projeto ainda precisa ser analisado pela Casa.
Segundo o parlamentar, o desconto seria uma tentativa de "proporcionar condições ao responsável financeiro de se manter adimplente com mensalidades mais justas" e, simultaneamente, possibilitar que as instituições de ensino continuem suas atividades e honrem seus compromissos, que não se alteram mesmo com a suspensão das aulas.
O projeto propõe que as escolas que possuam calendário regular, com previsão de recesso semestral, poderão aplicar a redução a partir do 31º dia de suspensão das aulas. Já as creches, internatos e demais unidades de ensino de carga horária integral ficam obrigados a baixar as mensalidades imediatamente.
Gambale ainda explica que "o desconto será automaticamente cancelado com o fim do Plano de Contingência do novo Coronavírus da Secretaria de Estado da Saúde e a liberação para o retorno das aulas".
As instituições de ensino que desrespeitarem a determinação estarão sujeitas a multas nos termos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), a serem aplicadas por órgãos responsáveis pela fiscalização, como o Procon-SP.
"É imperioso que as relações consumeristas sejam ajustadas com esforços conjuntos, de maneira a garantir, principalmente, a manutenção das necessidades primárias, como a educação, que é o grande motor do desenvolvimento pessoal. Contamos, uma vez mais, com o inestimável apoio de nossos nobres pares para a sua aprovação", escreveu o deputado estadual Rodrigo Gambale (PSL) na justificativa.
ID: {{comments.info.id}}
URL: {{comments.info.url}}
Ocorreu um erro ao carregar os comentários.
Por favor, tente novamente mais tarde.
{{comments.total}} Comentário
{{comments.total}} Comentários
Seja o primeiro a comentar
Essa discussão está encerrada
Não é possivel enviar novos comentários.
Essa área é exclusiva para você, assinante, ler e comentar.
Só assinantes do UOL podem comentar
Ainda não é assinante? Assine já.
Se você já é assinante do UOL, faça seu login.
O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário. Reserve um tempo para ler as Regras de Uso para comentários.