Projeto de lei de Witzel abre brecha para privatizar universidades públicas

O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), enviou à Alerj (Assembleia Legislativa do Rio) projeto de lei que abre brecha para a extinção ou privatização de universidades públicas, fundações e estatais. A justificativa adotada pelo governo é o agravamento da crise fiscal do estado por conta da pandemia de covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.

A medida foi enviada ao Legislativo em meio ao feriado prolongado de Tiradentes, na noite desta segunda-feira (20), e vai tramitar em regime de urgência, sendo votada em plenário sem discussão nas comissões temáticas.

A lei, que tem apenas três artigos, revoga a proibição da extinção ou privatização de universidades públicas, empresas estatais e das principais fundações vinculadas ao governo do estado — instituída pela Alerj em 2018. Witzel justifica, em mensagem enviada aos deputados, que é preciso "tornar a máquina pública mais eficiente" por conta do coronavírus.

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"Cumpre-nos ainda trazer nova contextualização face o cenário calamitoso que se agrava neste momento diante da profunda e histórica crise de saúde pública que enfrentamos, que já impõe desdobramentos catastróficos para o equilíbrio das contas públicas e manutenção de despesas essenciais para a prestação de serviços básicos à população. Diante deste cenário, tornar a máquina estatal mais eficiente deixa de ser uma medida eletiva e ascende ao rol daquelas imperativas para garantir as entregas essenciais e prioritárias à população fluminense", diz o texto.

Por isso, o governo diz que é preciso retomar o Programa Estadual de Desestatização, aprovado em 1995, durante o governo Marcello Alencar. Caso seja aprovada, a lei dá ao governo a possibilidade de extinguir as universidades públicas estaduais: a Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), a Uenf (Universidade Estadual do Norte Fluminense) e a Uezo (Universidade Estadual da Zona Oeste).

O mesmo vale para as principais fundações mantidas pelo estado, como a Faperj (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro), que atua fomentando o desenvolvimento científico do Rio, e outras que atuam na área de assistência social.

A Uerj é o principal centro de pesquisa em âmbito estadual na área de saúde, e mantém um dos hospitais de referência para o tratamento do coronavírus no Rio, o Hospital Universitário Pedro Ernesto.

O projeto será publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (23). A partir daí, aguardará decisão do presidente da Alerj, André Ceciliano (PT), para entrar em votação, o que só poderá acontecer a partir da próxima semana. Mas a medida já está sendo alvo de muitas críticas.

O deputado estadual Waldeck Carneiro (PT), presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Alerj, à qual as universidades estaduais estão subordinadas, promete resistência. Para ele, Witzel pretende fazer um feirão de negócios "apontando para a privatização de empresas estaduais, fundações e até das universidades".

"Com isso, ele dilui seu projeto de privatizar a Cedae, mas coloca no balcão de privatizações órgãos estaduais importantíssimos entre eles as universidades. Não aceitamos. Se tem uma coisa que a pandemia nos ensinou é que a ciência é fundamental. Como colocar as universidades no rol de órgãos a serem privatizados?", questiona.

Reitor da Uerj, Ricardo Lodi prepara documento que questiona o projeto de lei e o encaminhará a Witzel.

"Recebemos com muita surpresa essa possibilidade de privatização. É uma medida completamente contrária ao que se espera das universidades públicas. Por isso, eu e os outros dois reitores das universidades estaduais estamos preparando um documento que será entregue ao governador", afirmou Lodi. "Ainda mais em tempo de pandemia, o enfrentamento ao problema precisa passar pelas universidades públicas".