Para educadores, novo Fundeb deve trazer mais qualidade para escolas

A aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Fundeb na Câmara dos Deputados é classificada por entidades ligadas ao setor educacional como uma vitória para a educação pública brasileira. Para especialistas, o novo modelo do fundo deve permitir que as redes de ensino aprimorem a infraestrutura das escolas, melhorem o salário dos professores e invistam em ações educacionais nas regiões mais pobres.

Aprovada na noite de ontem, a PEC do Fundeb aumenta a complementação da União para o fundo de 10% para 23% e também muda o mecanismo de distribuição dos recursos. Com foco nos municípios, o novo modelo deve permitir que, em 2026, 24 estados tenham cidades recebendo o auxílio da União. Pelo modelo atual, apenas nove estados têm municípios que recebem a complementação.

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"O Fundeb é a principal política estrutural para a educação no Brasil, mas não só para o financiamento. Garantindo o financiamento, se garante toda a política estrutural para a educação básica", afirma Andressa Pellanda, coordenadora geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

"É um tremendo avanço, abre uma avenida nova para a educação básica. Fala-se muito que, para mudar a educação para valer, a gente precisa fazer avançar mudanças estruturantes, e essa sem dúvida vai nesse sentido. Com o novo Fundeb, vamos ter uma base de financiamento muito fortalecida", diz Olavo Nogueira Filho, diretor de políticas educacionais do Todos Pela Educação.

Como resultado de todas essas mudanças, segundo os especialistas, um número maior de redes de ensino poderá investir mais na educação.
"Mais dinheiro ajuda a melhorar o salário dos professores, a aprimorar a infraestrutura das escolas, a qualidade os materiais pedagógicos, da merenda escolar. Ajuda a introduzir programas de educação continuada para os professores", diz Nogueira Filho.

"O Fundeb ataca exatamente a estrutura do problema, que é a falta de qualidade das escolas e valorização dos profissionais da educação", afirma Pellanda.

"Em locais mais pobres, mais vulneráveis, o desafio educacional é maior. A ação do poder público em locais pobres precisa ser mais intensa. Mas, para ser mais intensa, precisa de mais recursos. E é isso que o novo Fundeb permite", diz Nogueira Filho.

Há cerca de 40 milhões de matrículas na educação básica em todo o país. Pellanda destaca a manutenção do CAQ (Custo Aluno Qualidade) no texto aprovado pela Câmara, mecanismo que calcula o valor que deve ser investido por aluno, para cada rede escolar, para que sejam atingidas condições mínimas de qualidade de ensino, envolvendo infraestrutura e remuneração dos professores.

Para ela, o dispositivo trará condições para que se garanta a permanência dessas matrículas nas redes de ensino. "O CAQ eleva o patamar de financiamento e de qualidade da educação, obrigando o governo federal a cumprir com a função de responsabilidade supletiva", diz.

Mudanças na distribuição

Nogueira Filho destaca as mudanças nas regras de distribuição dos recursos e possibilidade de elevação do patamar mínimo de investimento das redes pelo novo Fundeb, que deve subir dos atuais R$ 3.700 por aluno/ano para R$ 5.700 por aluno/ano até 2026.

"Chegar nesse resultado só foi possível porque, para além do aumento da complementação da União, esse aumento veio acompanhado de mudanças nas regras de distribuição", diz. "Isso coloca um conjunto muito grande de redes em uma posição em que é possível falar de qualidade com equidade para os alunos".

Aprovado ontem, o texto apresentado pela relatora da PEC, deputada Professora Dorinha (DEM-TO), sugere um modelo híbrido para a distribuição dos recursos aos estados e municípios. O relatório propõe que os 10% que atualmente são complementados pela União sejam distribuídos pelo formato atual, que obedece critérios como a quantidade de alunos.

Já para 10,5% dos recursos adicionais, a distribuição seria realizada levando em conta toda a arrecadação do estado ou município, sendo que metade desses valores deve ser investida na educação infantil. Os outros 2,5% restantes seriam distribuídos com base em resultados educacionais.

Em nota, o Consed (Conselho Nacional de Secretários de Educação) elogiou a aprovação do relatório apresentado pela deputada Professora Dorinha e disse que, sem o Fundeb, "não há garantia de universalidade e equidade e, em algumas redes, não há sequer garantia de escola aberta e funcionando".

"Por isso, o dia 21 de julho de 2020 ficará gravado na história do país, com a assinatura daqueles que participaram dessa construção, afinal uma nação que não valoriza a Educação não tem perspectivas de futuro", diz o texto.

Também em nota, a Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação) afirmou que a proposta do Fundeb aprovada ontem permitirá que as redes públicas tenham mais condições para aprimorar o processo de ensino e aprendizagem nas escolas, além de valorizar os profissionais de educação.

Ainda segundo a entidade, a proposta permite "garantir o direito à educação com acesso, permanência e aprendizagem a todas as crianças, adolescentes, jovens e adultos de todo o país".

Proposta deve passar pelo Senado

Após a aprovação na Câmara, o texto deve seguir agora para apreciação pelo Senado, onde deve ser aprovado em dois turnos por pelo menos 49 senadores, por se tratar de uma PEC.

Mesmo assim, Nogueira Filho diz acreditar que o ponto crucial era a aprovação do relatório na Câmara, já que houve um acordo entre deputados e senadores. Uma PEC apresentada pelo Senado para tratar do tema acabou tendo algumas matérias incorporadas ao texto debatido na Câmara para que o processo fosse acelerado no Congresso como um todo.

"Como houve essa costura, a expectativa é que seja um processo razoavelmente rápido e sem grandes mudanças", diz.

"O texto foi muito bem construído e com debate do Senado também. Houve trabalho conjunto das duas casas", concorda Pellanda. Ela não descarta, no entanto, que haja movimentação do governo para modificar alguns pontos do relatório.