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Após acordo com governo, relatora propõe Fundeb com 23% de complementação

Dirceu Portugal/FotoArena/Estadão Conteúdo
Imagem: Dirceu Portugal/FotoArena/Estadão Conteúdo

Ana Carla Bermúdez

Do UOL, em São Paulo

21/07/2020 18h39Atualizada em 21/07/2020 18h45

Após uma série de negociações com o governo Jair Bolsonaro (sem partido), a deputada Professora Dorinha (DEM-TO) apresentou hoje um novo relatório em que propõe aumentar para 23% a complementação da União para o Fundeb, principal mecanismo de financiamento da educação básica no país.

A proposta de aumento na complementação da União vinha sendo ponto de conflito entre parlamentares e o governo Jair Bolsonaro (sem partido), que apesar de ter se mantido ausente das discussões sobre os rumos do Fundeb vinha tentando desidratar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que renova o fundo, cuja vigência acaba em dezembro deste ano.

Hoje, o governo federal contribui com uma complementação de 10% para o Fundeb. O texto apresentado por Dorinha sugere que a participação da União cresça de forma gradual até chegar aos 23% em 2026. Para 2021, é previsto que a complementação do governo chegue de 12% —antes, Dorinha previa que a participação da União subisse para 12,5% já em 2021.

A votação da PEC que renova e torna permanente o Fundeb estava marcada para ontem, mas foi adiada para hoje após pedidos do governo, que no fim de semana apresentou uma nova proposta para o fundo.

Entre outros pontos, o texto do governo previa o início do novo modelo do Fundeb apenas para 2022 e destinava parte da complementação da União ao Renda Brasil, novo programa do governo Bolsonaro que deve substituir o Bolsa Família.

Também era proposto pelo governo que fosse estabelecido um teto de 70% para o uso de recursos do fundo para o pagamento de salários de professores.

A proposta não foi bem recebida por parlamentares e pelo presidente da Câmara, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que criticou a atuação do governo federal.

Na noite de ontem, após negociações com parlamentares, o governo Bolsonaro recuou e sinalizou estar disposto a ampliar a complementação da União para 23%, desde que 5% fosse destinado exclusivamente para a educação infantil.

Em seu relatório, a deputada contraria algumas das demandas anteriores do governo. No lugar do limite de 70% para o uso de recursos do fundo para pagar salários de docentes, a parlamentar defende que o mesmo percentual seja o mínimo estabelecido para esse fim.

Ela também mantém o trecho que constitucionaliza o CAQ (Custo Aluno Qualidade), instrumento utilizado para calcular o valor por aluno, para cada rede escolar, para que sejam atingidas condições mínimas de qualidade de ensino. Há, no entanto, uma movimentação por parte de parlamentares governistas para que este trecho seja retirado da PEC por meio de destaque.

Distribuição

O texto apresentado por Dorinha sugere um modelo híbrido para a distribuição dos recursos aos estados e municípios. Segundo o relatório, os 10% que atualmente são complementados pela União, seriam distribuídos pelo formato atual, que obedece critérios como a quantidade de alunos.

Para 10,5% dos recursos adicionais, a distribuição seria realizada levando em conta toda a arrecadação do estado ou município, sendo que metade desses valores devem ser investidos na educação infantil. Os outros 2,5% restantes seriam distribuídos com base em resultados educacionais.

Segundo o relatório apresentado pela deputada, com a complementação de 23% em 2026, 24 estados teriam municípios recebendo o auxílio da União. Hoje, 9 estados têm cidades que recebem a complementação.

"Com adoção dos novos indicadores socioeconômicos e fiscais, a serem tratados na lei de regulamentação, a destinação de recursos torna-se mais redistributiva, atingindo mais entes federados", diz a deputada no texto.

Mais cedo, aliados da base governista chegaram a orientar que parlamentares não marcassem presença na sessão plenária, em uma tentativa de obstruir a votação da PEC caso não houvesse acordo com o governo.

Agora, o texto deve ir a votação no plenário. Por se tratar de uma PEC, é preciso que haja aprovação por três quintos dos deputados, o correspondente a 308 votos favoráveis, em dois turnos de votação.

Em seguida, o texto segue para apreciação do Senado, onde também deve ser analisado em dois turnos e depende da aprovação de pelo menos 49 senadores.