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Câmara de SP aprova volta às aulas com "compra de vaga" em escola privada

Texto da vai agora para sanção do prefeito Bruno Covas (PSDB), que deve sancioná-lo - Fernando Moraes/Folhapress
Texto da vai agora para sanção do prefeito Bruno Covas (PSDB), que deve sancioná-lo Imagem: Fernando Moraes/Folhapress

Alex Tajra e Ana Carla Bermúdez

Do UOL, em São Paulo

05/08/2020 21h53Atualizada em 06/08/2020 18h05

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (5) a lei que regulamenta a volta às aulas nas escolas públicas da capital, incluindo o ponto que permite a "compra de vagas" ociosas em escolas particulares —inclusive aquelas que têm fins lucrativos. A aprovação vem em meio a discussões calorosas no plenário e nas assembleias públicas organizadas para debater a pauta.

O substitutivo nº 6, apresentado pelo vereador Fabio Riva (PSDB), foi aprovado em plenário, por volta de 21h10, em votação nominal, com placar de 32 votos a favor e 17, contra, totalizando 49 votos entre os 55 presentes — 6 se abstiveram. Em seguida, foi iniciada a leitura e votação das emendas.

O texto (PL 452/2020), apresentado pelo Executivo e aprovado em segunda votação, segue agora para sanção do prefeito Bruno Covas (PSDB). A expectativa é que o prefeito aprove o projeto, já que a proposta foi enviada pela própria gestão municipal. A lei não especifica uma data para retorno das atividades presenciais nas escolas e estabelece algumas normas para gerenciar a volta às aulas.

Entre elas, estão a previsão de que os alunos terão aprovação automática no ano letivo de 2020 e que parte dos alunos terão a recuperação do conteúdo perdido devido à pandemia por meio do ensino em tempo integral. Também foi aprovado artigo que o retorno às aulas presenciais é "facultativo" para os alunos, e a decisão caberá aos pais.

Apesar de protestos de vereadores da oposição, o projeto obteve parecer favorável nas comissões ao longo da tramitação na Câmara. A Procuradoria da Câmara Municipal, no entanto, chegou a recomendar a rejeição da proposta pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

A Procuradoria citou ao menos quatro pontos do projeto que foram considerados ilegais (veja mais abaixo).

Mesmo com os pontos citados pela Procuradoria como irregulares e contrários ao que pensa o Ministério Público, o relatório da vereadora Rute Costa (PSDB) na CCJ foi pela legalidade do projeto.

A lei garante assistência à saúde dos estudantes, aos professores para melhores condições de trabalho, auxílio para compra de uniforme e de material escolar. Os pontos são considerados "extraordinários" pelo poder público, levando em consideração a pandemia do novo coronavírus. Pela lei, os alunos poderão ser aprovados automaticamente, com 25% deles estudando em período integral para reforço.

O projeto envolve também projeto de apoio pedagógico, que deve ser utilizado como "recuperação das aprendizagens", que deve ser aplicado fora do horário das aulas. O Programa São Paulo Integral, também proposto junto com a lei, possibilitará às escolas aderir ao ensino integral, seja por iniciativa própria ou por indicação da Secretaria Municipal de Educação.

Já o programa Mais Educação Infantil — que permite à Prefeitura contrate de forma emergencial instituições privadas de ensino, inclusive com fins lucrativos, para atender crianças de 4 a 5 anos — é um dos pontos mais criticados do projeto. Os contratos devem ser encerrados até o final do ano, após vagas na rede municipal serem disponibilizadas às crianças.

O artigo tem sido tratado como uma compra de vagas nas escolas particulares, que enfrentam situação econômica delicada por conta do coronavírus.

"Derrotamos a "voucherização" no Fundeb. Bolsonaro e Guedes queriam isso. Na discussão do Fundeb conseguimos derrotar isso. Mas aqui em SP eles são piores, conseguem ser piores que o Bolsonaro, por que aqui está passando o voucher, está sendo implementado. E o voucher tem vários problemas, porque ataca a gestão democrática das escolas", disse o vereador Celso Giannazi (PSOL).

Correligionário de Giannazi, o vereador Toninho Vespoli também criticou o "voucher" para crianças de 4 a 5 anos, afirmando que se trata de "privatização" da educação infantil.

"Há que se entender que durante essa pandemia a fila cresceu, a demanda cresceu. A sociedade empobreceu. Perderam empregos e por vários motivos recorreram à rede pública. A prefeitura tem que abrir os braços para recebe-los. Defender as conveniadas nesse momento abre espaço para absorver essa fila", disse o vereador governista Milton Leite (DEM).

A oposição afirmou ainda que o projeto foi votado "sem saber quanto vai custar tudo isso". "Isso não vai passar, o Judiciário vai analisar isso depois", disse Giannazi.

Outra crítica, encampada principalmente por professores, sindicatos e vereadores alinhados à esquerda, é em relação ao dispositivo que permite contratar professores e auxiliares de educação de forma temporária. Os contratos de prazo determinado são considerados precários pelos professores, e também prejudicam os profissionais que prestaram concurso e aguardam chamamento, dizem os vereadores contrários ao projeto.

A Procuradoria da Câmara citou que o programa Programa Mais Educação Infantil cria uma espécie de "voucher" para as crianças de 4 e 5 anos e considerou a prática irregular. O órgão também afirmou que credenciar escolas particulares para repasse de verba pública é inconstitucional. No parecer da vereadora Rute Costa, que relatou o projeto inicial na CCJ, ela afirma que o "voucher" está em "sintonia com o ordenamento jurídico".

Bate-boca

O clima durante as sessões e as assembleias que discutiram foi tenso. Prefeitura e Secretaria de Educação têm batido na tecla de que o projeto não visa concretizar a volta às aulas, nem estabelecer uma data, o que vai ser feito a partir de uma decisão pautada na saúde pública. Mas a bancada governista e o próprio executivo municipal apoiaram a urgência na tramitação da pauta.

O secretário municipal de Educação, Bruno Caetano, reafirmou ontem a posição de que não há data para volta às aulas, e que o projeto visa estabelecer "as condições e planejamento necessários para que, quando a Saúde definir a possibilidade de volta, possamos dar segurança para a comunidade escolar".

O projeto foi criticado por mães, sindicatos, entidades que representam o setor e parlamentares da oposição. "A gente não está tranquilo, ninguém está tranquilo, essa lei faz parte de um projeto de privatização que vocês estão votando na calada da noite sem a população participar", disse ontem em audiência pública Maia Gonçalves Fortes, que tem dois filhos na rede municipal.

O vereador João Jorge (PSDB), que presidiu a assembleia de ontem, chegou a afirmar que uma pessoa que criticou o projeto estaria "desrespeitando" o secretário de educação, postura que foi condenada por vereadores de oposição. Houve vários momentos de tensão entre críticos e vereadores governistas durante as assembleias.

Inquérito sorológico

A Prefeitura de São Paulo começou hoje a testar crianças e adolescentes durante uma nova fase do Inquérito Sorológico.

O objetivo é estimar a prevalência da infecção por Coronavírus em estudantes de 04 a 14 anos de idade, da rede municipal de Ensino de São Paulo, além de calcular a proporção de crianças e adolescentes com teste positivo, que apresentam ou apresentaram infecções assintomáticas.

Ao todo a pesquisa contará com 4 fases e testará 24 mil alunos. A partir de 20 de agosto, os testes ajudarão a administração a pensar a definição sobre as aulas.

O inquérito sorológico iniciado pela Prefeitura de São Paulo hoje será feito em quatro etapas. Num primeiro momento, serão testadas 2.000 crianças da pré-escola, 2.000 no ensino fundamental da primeira à quinta série, e mais 2.000 alunos da sexta à nona série.

Errata: o texto foi atualizado
O vereador João Jorge (PSDB) não ocupa mais o cargo de Secretário Chefe da Casa Civil. A informação foi corrigida.