MEC deve cortar R$ 1,4 bi de verba de universidades e institutos em 2021

O Ministério da Educação vai cortar parte do orçamento de despesas discricionárias de universidades e institutos federais em 2021 em comparação com 2020. O valor deve chegar a R$ 1,4 bilhão, segundo informaram a pasta e o Conif (Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica).

O montante representa 18,2% de corte nos gastos discricionários em cada setor. No caso das universidades federais, a redução significará R$ 1 bilhão, aproximadamente, no ano que vem, segundo o Ministério da Educação. O corte também foi confirmado pela Andifes (Associação Nacional das Instituições Federais de Ensino Superior).

Os gastos discricionários são aqueles sobre os quais o governo tem certo grau de poder de decisão e maleabilidade. No geral, destinam-se a custeio, investimentos e assistência estudantil.

De acordo com o Conif, para a rede de 38 institutos federais no país, que conta ainda com um colégio e dois centros de educação tecnológica, os 18,2% representam menos R$ 434,3 milhões na proposta do orçamento discricionário em comparação com o ano passado.

Os cortes devem constar no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2021, proposta de Orçamento da União elaborada pelo governo federal e enviada ao Congresso Nacional para análise. A informação foi repassada pela pasta nesta semana às entidades. Os valores finais podem mudar no Parlamento.

O orçamento discricionário do Ministério da Educação também deverá sofrer no ano que vem um corte de 18,2% frente à LOA 2020 (Lei Orçamentária Anual), sem emendas, o que representa cerca de R$ 4,2 bilhões. O mesmo percentual de corte será repassado às universidades e aos institutos, disse a pasta.

O ministério informou que R$ 278,8 milhões da pasta da Saúde para a reestruturação de hospitais universitários federais transferidos à Educação não estão contabilizados na redução prevista por questões técnicas.

"Ressalta-se que as fontes próprias das universidades dependem do potencial arrecadador e da estimativa apresentada por cada universidade em separado. Dessa forma, não houve corte para as receitas próprias por parte do MEC", informou a nota do MEC.

Ainda assim, a tendência é de queda. A estimativa é que as universidades arrecadem até R$ 95,4 milhões de receitas próprias a menos em 2021 do que em 2020, informou a pasta —redução de 11,7%.

'Vamos ter que lutar para sobreviver'

O presidente da Andifes, Edward Madureira, afirmou à reportagem que o corte de quase R$ 1 bilhão pelo qual o MEC é diretamente responsável inviabiliza as atividades de ensino, pesquisa e extensão em 2021. Ele ressaltou o valor da ciência e da produção de conhecimento, em especial em meio à pandemia do coronavírus, como no desenvolvimento de tecnologias, atendimento em hospitais e realização de testes.

"Ao receber uma notícia dessas, ficamos extremamente tristes. Não tem outra palavra para descrever. E uma forma de aquecer a economia é soltar gente preparada no mercado. [Mas] A gente se depara com um cenário em que vamos ter que lutar para sobreviver", afirmou.

Madureira prevê que as despesas das universidades vão subir ano que vem, quando o Brasil ainda deverá sofrer efeitos da pandemia, para adequação e limpeza dos prédios, compra de equipamento de proteção individual e melhoramento da internet.

"Não basta ampliar os recursos para serem iguais a 2020. O corte significa a paralisação em algum momento do ano. A partir de certo momento, as universidades vão atrasar o pagamento dos contratos e as empresas vão suspender os serviços", disse.

De acordo com o presidente do Conif, Jadir José Pela, a verba para investimento e funcionamento da rede de institutos federais deve ser cortada em até 22,5%. O dinheiro é usado para pagar energia elétrica, água e segurança das mais de 600 unidades da rede, por exemplo.

A quantia para assistência estudantil deve ficar estável, mas sem correção pela inflação. Alguns institutos federais poderão perder mais ou menos do que essas porcentagens devido aos critérios utilizados na distribuição.

Significa que a gente não vai funcionar ano que vem. Como vai funcionar uma instituição que pode chegar ao patamar do orçamento de 2014 em 2021?"
Jadir José Pela, presidente do Conif

Madureira e Pela afirmaram que as entidades recorrerão aos parlamentares para reverter a previsão de corte. No entanto, a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, responsável pelo tema, não está em funcionamento devido à suspensão dos trabalhos físicos no Congresso durante a pandemia.

O Ministério da Economia informou que o Projeto de Lei Orçamentária Anual referente ao ano que vem está em fase de elaboração e, por isso, não poderia responder aos questionamentos da reportagem.

Em 2020, o Ministério da Educação teve orçamento autorizado de R$ 119 bilhões, dos quais R$ 70,1 bilhões foram pagos até o momento em 2020, segundo o portal do Siga Brasil, do Senado Federal.

Para minimizar o impacto da redução do orçamento em 2021, a pasta afirmou ter liberado 100% dos recursos alocados diretamente nas universidades federais na LOA de 2020 e liberado R$ 450 milhões adicionais voltados a projetos de redução de despesas. Por exemplo, painéis fotovoltaicos, vigilância eletrônica, conclusão de obras para a diminuição de aluguéis, ações de inovação, combate à pandemia e conectividade à internet.