Ato: 16 frentes do Congresso e 54 grupos criticam corte bilionário no MEC

Em manifesto divulgado hoje, 16 frentes parlamentares do Congresso Nacional e 54 entidades e movimentos se posicionaram contra o corte de pelo menos R$ 1,8 bilhão do orçamento para as despesas discricionárias do MEC (Ministério da Educação) previsto para 2021. O valor da projeção do corte foi fornecido pelos grupos envolvidos no ato.

Os gastos discricionários são aqueles sobre os quais o governo federal tem certo grau de poder de decisão e maleabilidade. No geral, destinam-se a custeio, investimentos e assistência estudantil.

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"Um país que não fomenta a pesquisa e o ensino universal, não investe em ciência e tecnologia e não valoriza os profissionais de educação, é um país que não pensa em seu futuro", diz o texto.

O orçamento geral para o Ministério da Educação em 2021 proposto pelo governo ao Congresso Nacional é de cerca de R$ 114,9 bilhões, contra a previsão de R$ 112,5 bilhões para 2020. O valor pode variar durante a tramitação do projeto da Lei Orçamentária Anual no Parlamento.

Segundo o MEC, a pasta tem R$ 19,9 bilhões previstos para gastos discricionários em 2021. Contudo, R$ 778,8 milhões estão voltados ao Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais e a bolsas da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior). Portanto, ficam livres para distribuição cerca de R$ 19,1 bilhões.

Em 2020, a Lei Orçamentária Anual de 2020 estabeleceu R$ 22,9 bilhões em despesas discricionárias para este ano, informou o MEC. Comparativamente, segundo a pasta, a redução diante a proposta para 2021 foi de 16,5% — diferença de R$ 3,8 bilhões.

Ainda de acordo com o MEC, o corte nas despesas discricionárias das fontes do Tesouro para as universidades federais seguiu o mesmo percentual de 16,5%. O valor das fontes próprias varia para cada universidade, pois depende da capacidade de arrecadação das instituições.

Além do corte no MEC, as frentes parlamentares e os grupos afirmam haver risco de faltar dinheiro para o pagamento de bolsas de estudo ou pesquisa em 2021 e alertam para falta de espaço para a abertura de novas bolsas e recursos de fomento.

"Para o pós-pandemia, é inimaginável abrir mão de recursos que servirão para a reconstrução do país e para atender as demandas dos estudantes brasileiros já tão prejudicadas por esse ano letivo atípico", afirma o texto.

Os grupos também defendem a autonomia universitária e dos institutos federais com a nomeação de reitores eleitos e a instalação imediata da Comissão Mista de Orçamento e de uma comissão geral no Congresso Nacional para tratar dos recursos para a educação no ano que vem.