Deputados querem derrubar MP que tira prazo para levar internet a alunos
A FPME (Frente Parlamentar Mista da Educação) se posicionou de forma contrária à Medida Provisória editada pelo governo federal que retira o prazo para que a União invista R$ 3,5 bilhões para o fornecimento de internet a alunos de escolas públicas nos estados e municípios.
Em nota, a Frente, formada por nomes como a deputada federal Tabata Amaral e o senador Alessandro Vieira, afirma que pretende derrubar a MP que deixa de beneficiar 18 milhões de estudantes e 1,5 milhão de professores da educação básica pública.
Os parlamentares se reuniram ontem com o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, "para levar o posicionamento contra a ação do governo federal, que desconsidera a vontade do Congresso Nacional".
"Dados da pesquisa 'Resposta educacional à pandemia de COVID-19 no Brasil' mostram que apenas 15,9% das escolas da rede estadual adotaram medidas de subsídio de acesso gratuito à internet. Na rede municipal, o número é ainda menor, sendo apenas 2,2%. Até quando nossos estudantes e professores ficarão sem conexão? Num contexto pandêmico, internet é sinônimo de acesso à educação. Conectividade sim", disseram os parlamentares.
A medida provisória emitida pelo governo na quarta-feira (4) tem força de lei e começa a valer no mesmo dia em que foi editada. Agora, o texto precisa obrigatoriamente ser aprovado pelo Congresso em até 120 dias para que não perca a validade.
No mês passado, o governo Jair Bolsonaro (sem partido) foi ao STF para suspender a lei que prevê garantia de conexão à internet a alunos e professores da rede pública, após ele vetá-la em junho, e o Congresso derrubar, posteriormente, o veto.
A proposta prevê o repasse de R$ 3,5 bilhões do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações) aos estados, municípios e ao Distrito Federal para levar internet e equipamentos para professores e estudantes da rede pública e matriculados nas escolas das comunidades indígenas e quilombolas. Serão ofertados 20 gigabytes de acesso à internet.
Além da internet, a proposta prevê a compra de tablets para todos os estudantes do Ensino Médio da rede pública vinculados ao CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal).
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