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Deferido é bom ou ruim? Saiba significado da palavra usada na Justiça

Deferido é um termo usado normalmente na Justiça; veja significado - Getty Images
Deferido é um termo usado normalmente na Justiça; veja significado Imagem: Getty Images

Vinícius de Oliveira

Colaboração para o UOL, em São Paulo

23/09/2021 04h00

Um dos termos mais usados, principalmente na área jurídica e institucional, é "deferido". A palavra costuma aparecer em processos e despachos e também pode ser usada em aprovações de pedido de aposentadoria, empréstimos de bancos, matrículas em universidades, concursos públicos, entre outros contextos.

No entanto, você sabe o que significa essa palavra? "Deferido" é usado para dizer que uma situação foi aceita ou aprovada. Ou seja, se você receber um documento jurídico dizendo que seu processo foi deferido, significa que o juiz considera procedente o seu pedido.

Segundo o dicionário Michaelis, "deferido" significa:

  1. que se deferiu;
  2. despachado favoravelmente, concedido;
  3. que foi atendido; outorgado.

Órgãos públicos costumam usar bastante o termo "deferido". Por exemplo, ao entrar com um recurso de multa de trânsito no Detran, seu pedido de suspensão da penalidade imposta pode ser deferido pelo órgão. Ou também no INSS (Instituto Nacional de Seguro Social), que também pode deferir o seu benefício. Os mais comuns são:

  • Aposentadoria por tempo de contribuição
  • Aposentadoria por idade
  • Aposentadoria por invalidez
  • Auxílio doença
  • Auxílio acidente
  • Pensão por morte
  • Salário maternidade
  • Benefício assistencial

O que significa deferido parcialmente

Pode ser que, em alguns casos, você se depare com o termo "deferido parcialmente" ou "deferido em partes". Neste caso, significa que sua solicitação foi atendida, mas não de forma integral. Por exemplo, esse termo pode aparecer se você fez vários pedidos de benefícios ao INSS, mas o órgão não aceitou todos, apenas alguns.

Ou em um processo trabalhista, quando você entra com vários pedidos de indenização contra a empresa, mas a Justiça entende que você tem direito a apenas parte de suas reclamações.

O que significa deferido com recurso

Em candidaturas eleitorais, o pedido de registro da Justiça Eleitoral pode ser "deferido com recurso". Isto significa que o candidato tem algumas pendências no pedido de candidatura e ela fica em suspenso, até que o Tribunal Regional Eleitoral faça a análise do caso.

O que significa indeferido

O termo "indeferido" significa que a situação não foi aceita, não foi atendida ou outorgada. É o contrário do termo "deferido". Pode ser utilizado por órgãos públicos para responder pedidos de benefícios, solicitações de crédito, resultados de concursos públicos, matrículas etc.

O que significa indeferido com recurso

O termo "indeferido com recurso" pode aparecer, principalmente, em resultados de concursos públicos.

Neste caso, significa que o candidato não foi aprovado para a função, mas existe algum julgamento em instância superior que pode reverter a situação. Por isso, deve-se aguardar a decisão da Justiça.