FNP vai anunciar se reajuste de professores está em vigor até segunda-feira

O secretário-executivo da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), Gilberto Perre, disse, em entrevista ao UOL News da noite de hoje, que até a próxima segunda-feira (14), os associados da frente terão um parecer jurídico e vão saber se está ou não em vigor o reajuste de 33,24% definido pelo governo federal para professores da educação básica.

Ao UOL, a FNP havia dito que o reajuste é "impraticável na maioria das cidades" brasileiras. A portaria do novo piso salarial foi assinada na sexta-feira (4) pelo presidente da República Jair Bolsonaro (PL) e pelo ministro da Educação, Milton Ribeiro.

Questionado os motivos que tornam a medida impraticável, Perre explicou que há dois principais pontos: o jurídico e o fiscal. O primeiro, disse, é que existe, na avaliação de vários juristas e procuradores, um "vácuo legislativo".

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"Não está claro na lei onde é e como se aplica o critério estabelecido numa lei que está em vigor, mas o que remete a lei não esta em vigor", falou. "Portaria é um ato administrativo. E a portaria assinada pelo ministro é muito singela, de pouquíssimos dispositivos, que referenda um parecer. E esse parecer é dúbio se está ou não o critério de reajuste salarial do magistério."

Do ponto de vista econômico, o secretário-executivo da FNP afirmou que o reajuste de 33,24% é "bastante expressivo". Segundo ele, os prefeitos defendem que os docentes recebam uma remuneração digna. A questão, argumentou, é saber se as contas públicas suportam o aumento.

Perre disse que, com o reajuste, a estimativa do impacto da medida para o conjunto das cidades é da ordem de R$ 30 bilhões por ano, mas, juntas, as cidades arrecadam de IPTU R$ 50 bilhões por ano.

"Além de responsabilidade fiscal, traz limites de gastos de pessoal em relação à despesa total. Municípios e estados até estão sujeitos a diversas sanções se ultrapassarem determinado patamar da despesa de pessoal para despesa total", esclareceu.

"Um reajuste de 30% no piso dos professores vai obviamente impactar num aumento da proporção da despesa de pessoal em relação a despesa total dos municípios."

*Com informações de Ana Paula Bimbati, do UOL, em São Paulo