STF pede informações ao MEC e ao Congresso sobre orçamento de universidades

O STF (Supremo Tribunal Federal) solicitou ao MEC (Ministério da Educação) e ao Congresso Nacional informações a respeito do orçamento 2022 previsto para as universidades e institutos federais.

Tanto a pasta quanto o Congresso têm dez dias úteis para enviar as informações. "Em seguida, abra-se vista ao Advogado-Geral da União e, sucessivamente, ao Procurador-Geral da República, para manifestação no prazo de cinco dias", determinou o ministro Luís Roberto Barroso, relator sorteado.

Relacionadas

Frente de prefeitos diz que reajuste para professores é 'impraticável'

São Paulo anuncia repasse de R$ 1 bilhão a USP, Unesp e Unicamp

Bolsonaro diz que vai regulamentar Fies com perdão de dívidas na quinta

A solicitação acontece após o PV (Partido Verde) entrar com uma ação no STF pedindo que o governo federal restabeleça o repasse previsto na Lei Orçamentária de 2022. Reportagem do UOL mostrou que o orçamento previsto para as universidades é de R$ 5,3 bilhões.

O valor é menor que os R$ 6,1 bilhões de 2019 —último ano em que as universidades funcionaram normalmente, ainda sem pandemia. "O cenário atual é de um contingenciamento orçamentário sistemático", diz o deputado federal Israel Batista (PV).

No documento, o partido diz que a ação tem o objetivo de mostrar o "estado de coisas inconstitucional" no financiamento do ensino superior público no país. Na avaliação do PV, o governo federal apresenta um "menoscabo [rebaixamento, redução da importância] em relação à situação geral de pane administrativa e colapso orçamentário das universidades federais".

Barroso avaliou o tema como "inequívoca relevância e que possui especial significado para a ordem social e a segurança jurídica".

Segundo o deputado federal, o partido também pede que seja criado um grupo de trabalho para que a situação do orçamento seja acompanhada. Além disso, o PV solicita que o STF estabeleça um valor mínimo de repasse que leve em consideração a real situação das instituições.

No fim do ano passado, a Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior) repassou ao Congresso Nacional que seriam necessários R$ 6,9 bilhões de orçamento para cobrir os custos de operação em 2022. O cálculo inclui gastos com manutenção de laboratórios e salas de aula, além das contas básicas de energia, água, segurança e internet.

Crise nas universidades

Ao longo de 2021, diversas universidades federais relataram problemas com orçamento. A UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) chegou a anunciar que não iria retomar as aulas presenciais no ano passado devido à falta de verba.

O corte de R$ 1 bilhão e o bloqueio de verbas para as universidades federais atrasaram o retorno presencial das aulas e ameaçaram pesquisas acadêmicas. Com a repercussão, o governo desbloqueou o dinheiro, mas as instituições ainda sofreram impactos negativos.