Exclusão de microdados do Censo Escolar é inadmissível, criticam entidades

Entidades ligadas à educação e pesquisa nacionais criticaram hoje a exclusão dos microdados do Censo Escolar pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira). A nota assinada por 33 grupos diz que a atitude da autarquia é inadmissível dificultará a avaliação e elaboração de políticas públicas na área.

No último sábado (18), o Instituto vinculado ao Ministério da Educação tirou do ar toda a série histórica com dados do Censo e do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) antes de 2020. O órgão alegou adequação à Lei Geral de Proteção de Dados.

Na manifestação, as associações dizem que a justificativa é "genérica" e não tem fundamento legal. "A própria LGPD deixa claro que a administração pública pode realizar o tratamento de dados pessoais necessários ao cumprimento de obrigação legal e execução de políticas públicas, sem que para isso seja necessário o prévio consentimento do titular destes dados", escreveram.

Os microdados do Censo costumavam trazer informações detalhadas sobre os alunos e professores da educação básica, enquanto os do Enem esmiuçavam a situação dos participantes da prova. A riqueza de detalhes auxiliava na formação de políticas públicas educacionais.

Para as entidades, a medida traz prejuízo à transparência. "Sem tais dados, não somente retrocedemos imensamente em termos de transparência da administração pública, como também teremos um impacto incomensurável em termos de avaliação educacional, que impede a elaboração de políticas públicas que respondam às necessidades da população".

Eles citam também que, sem essas informações, será impossível medir o impacto da pandemia sobre a educação nacional.

"O apagamento de dados significa, por fim, o apagamento dos direitos à educação e a tantos outros de nossas crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos do país. Nos últimos anos, o Inep tem sofrido com sucessivos desmontes de sua estrutura, que afetam a capacidade da autarquia ligada ao MEC de cumprir suas funções, isso quando não é alvo de intervenções político-ideológicas", concluem, citando o processo do Enem de 2021.

Os signatários da nota são:

1. Abalf - Associação Brasileira de Alfabetização
2. ABEH - Associação Brasileira de Pesquisa em Ensino de História
3. ABPEE - Associação Brasileira de Pesquisadores em Educação Especial
4. Ação Educativa
5. Anaí - Associação Nacional de Ação Indigenista
6. ANFOPE - Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação
7. Anpae - Associação Nacional de Política e Administração da Educação
8. ANPEd - Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação
9. Anpof - Associação Nacional de Pós-Graduação em Filosofia
10. Campanha Nacional pelo Direito à Educação
11. Cedeca-Ceará - Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará
12. Cedes - Centro de Estudos Educação e Sociedade
13. CENDHEC - Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social
14. Conaq - Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos
15. CNTE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação
16. FEPETI-AP - Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil do Amapá
17. Fineduca - Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação
18. FORPARFOR - Fórum Nacional de Formação de Professores da Educação Básica
19. Forpibid-rp Fórum Nacional de Coordenadores do Pibid e do Residência Pedagógica
20. Inesc - Instituto de Estudos Socioeconômicos
21. LDE - Laboratório de Dados Educacionais
22. MST - Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
23. Nzinga - Coletivo de Mulheres Negras de Minas Gerais
24. Observatório do Ensino Médio
25. OKBR - Open Knowledge Brasil
26. Projeto Mandacaru-Malala
27. Rede EMPesquisa - Pesquisas sobre Ensino Médio
28. Repu - Rede Escola Pública e Universidade
29. SBEM - Sociedade Brasileira de Educação Matemática
30. SBEnBio - Associação Brasileira de Ensino de Biologia
31. SBEnQ - Sociedade Brasileira de Ensino de Química
32. Sefras - Serviço Franciscano de Solidariedade
33. SimCAQ - Simulador de Custo Aluno-Qualidade

Inep diz que apagão é para impedir identificação

Em nota, o Inep disse que o formato de apresentação dos arquivos "foram reestruturados para suprimir a possibilidade de identificação de pessoas, em atendimento às normas previstas na Lei n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD)." A autarquia falou ainda que tirou do ar a série histórica do Censo e do Enem para que os arquivos sejam adequados ao novo formato, "tendo em vista o atendimento às normas da LGPD".

Leia abaixo a nota do Inep na íntegra:

"Os microdados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 e do Censo Escolar da Educação Básica 2021 estão disponíveis, desde a última sexta-feira, 18 de fevereiro, no portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O formato de apresentação do conteúdo dos arquivos, que reúnem um conjunto de informações detalhadas relacionadas à pesquisa estatística e ao exame, foram reestruturados para suprimir a possibilidade de identificação de pessoas, em atendimento às normas previstas na Lei n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD).

A reformulação promovida pelo Inep alterou a estrutura que era utilizada na consolidação dos microdados, de forma a agregar ou retirar variáveis que favoreciam a reidentificação de indivíduos no contexto atual, com uso de recursos tecnológicos disponíveis. As mudanças anunciadas fazem parte de um trabalho desenvolvido para adequar os processos e produtos do Instituto às normas da legislação. Nesse sentido, a Autarquia continuará a promover pesquisas e estudos para avaliar alternativas que permitam a ampliação progressiva da utilidade desse produto de disseminação de dados e assegurem, ainda, a privacidade dos titulares dos dados da pesquisa, além de garantir a transparência nas divulgações, como o desenvolvimento de painéis dinâmicos de informação.

Tendo em vista o atendimento às normas da LGPD, os arquivos dos microdados das edições anteriores do Enem e do Censo Escolar disponibilizados anteriormente no portal do Inep, bem como dos demais exames e avaliações, foram retirados para que sejam adequados ao novo formato.

As pesquisas com a utilização dos dados tratados pelo Inep, eventualmente restringidos nos microdados, entretanto, não estão inviabilizadas. Entre os diversos meios de acessar as informações produzidas pelo Instituto está o Serviço de Acesso a Dados Protegidos (Sedap), que possibilita o uso de bases restritas por pesquisadores. Para tanto, as pesquisas devem observar o protocolo do serviço, que pode ser consultado no portal do Inep."

*Com Estadão Conteúdo