Suspenso, pregão de ônibus escolares só será concluído após apuração do TCU

O TCU (Tribunal de Contas da União) suspendeu a homologação do pregão do FNDE, órgão ligado ao Ministério da Educação, para compra de ônibus escolares devido a procedimento que apura indícios de sobrepreço nas negociações. O certame começa hoje, às 10h, mas não poderá ser concluído até que o Tribunal chegue a uma conclusão referente à investigação em curso.

O FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) se propôs a pagar até R$ 480 mil por um veículo que está avaliado em R$ 270 mil, segundo cálculo do próprio setor técnico. As informações foram reveladas em reportagem do jornal O Estado de S.Paulo.

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O preço total, ao final da compra, pode pular de R$ 1,3 bilhão para R$ 2,045 bilhões, com aumento de até 55% ou R$ 732 milhões.

O Ministério da Educação decidiu realizar o pregão mesmo após a publicação da reportagem. Com base no material jornalístico, o Ministério Público no TCU pleiteou a suspensão do certame. A decisão do relator, que inviabiliza a homologação de um eventual resultado do processo de compra pública, foi publicada hoje.

Os pareceres técnicos do FNDE, da CGU (Controladoria Geral da União) e da AGU (Advocacia Geral da União), de acordo com o jornal, indicaram que o aumento dos preços não era justificado.

Ao UOL, o FNDE confirmou que iria manter a data do pregão e que usaria o menor preço como critério de escolha do fornecedor —o fundo alega que a compra não foi efetuada (leia mais abaixo).

De R$ 1,3 bilhão para R$ 2,045 bilhões

O objetivo do pregão eletrônico é comprar até 3.850 ônibus, como parte do programa Caminho da Escola. Na previsão, o fundo se propôs a pagar até R$ 210 mil a mais por veículo.

No total, o impacto no valor de compra é de R$ 732 milhões a mais que o previsto:

• Saltaria de R$ 1,3 bilhão
• Para R$ 2,045 bilhões.

Não há justificativa, dizem pareceres

Os pareceres técnicos do próprio fundo; da CGU, que acompanha o pregão; e da AGU, feito a pedido do FNDE; apontaram sobrepreço, segundo a reportagem.

"Observa-se que os valores obtidos [...] encontram-se em média 54% acima dos valores estimados", afirmou relatório da CGU.

Embora tenha solicitado, o UOL não teve acesso aos pareceres até o fechamento desta reportagem.

Influência do centrão

O FNDE é presidido por Marcelo Ponte, ex-chefe de gabinete de Ciro Nogueira (Casa Civil) e indicação direta do centrão, que faz parte da base de apoio do governo Jair Bolsonaro (PL).

Senador licenciado, Nogueira fez postagens em suas redes sociais destacando a compra dos veículos, em especial do Piauí, seu estado. O próprio MEC divulgou o lançamento do programa em Teresina.

A influência do centrão não para por aí. Ainda de acordo com o Estadão, documentos apontam influência direta de Garigham Amarante, diretor do FNDE, na definição dos valores. Ele foi indicado ao cargo por Valdemar Costa Neto, presidente do PL, e chegou a ser apontado, na semana passada, como possível substituto de Milton Ribeiro no MEC.

Critério é menor preço, diz FNDE

Ao UOL, o FNDE afirmou que o pregão seguirá os requisitos legais de ter como critério de julgamento para escolha o menor preço e que as recomendações feitas pela CGU foram acatadas.

"O FNDE reforça que o processo do Pregão Eletrônico nº 2/2022 está sendo acompanhado pela CGU em todas as suas etapas e as recomendações apontadas na auditoria preventiva, realizada em fevereiro, relacionadas à metodologia de cálculo dos preços, foram atendidas para a reabertura do pregão que foi publicada em março", declarou o órgão.

Importante destacar que, após encerrada a fase de lances, a empresa que apresentar o menor preço deve encaminhar os documentos de habilitação técnico, jurídico e financeiro."
Nota enviada pelo FNDE

À reportagem, a AGU afirmou que o relatório é produzido pela própria equipe e funciona como uma consultoria jurídica independente, encomendada pelo FNDE e é para o fundo que o documento deve ser solicitado.

Procurada, a CGU não retornou.

Quatro modelos de veículos

Segundo o edital, são quatro modelos de veículo. São eles:

• Ônibus com comprimento máximo de sete metros e capacidade mínima para 29 estudantes sentados;
• Ônibus com tração nas quatro rodas, comprimento máximo de sete metros e capacidade mínima para 29 estudantes sentados;
• Ônibus com comprimento máximo de nove metros e capacidade mínima para 44 estudantes sentados;
• Ônibus com comprimento máximo de 11 metros e capacidade mínima para 59 estudantes sentados.