Câmara aprova urgência para votação de projeto de ensino domiciliar

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (18), por 290 a 144 votos, a urgência do projeto de lei que regulamenta o homeschooling, ou ensino domiciliar — em português. Com isso, o texto já pode ser apreciado em plenário sem a necessidade de passar por comissões.

O resultado da votação foi recebido por pais e crianças presentes no plenário com aplausos e gritos.

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O mérito da proposta será analisado ainda nesta noite. Para ser aprovado, o texto precisa receber a maioria simples de votos favoráveis, ou seja, mais da metade de deputados presentes. Após a conclusão da votação, o texto seguirá para o Senado Federal.

O requerimento que acelera a análise do projeto contou com o apoio de partidos da base do governo, o centrão, e com a obstrução da oposição. No ano passado, a proposta foi a única colocada como prioridade na educação pelo governo de Jair Bolsonaro (PL).

Para viabilizar a análise do requerimento de urgência, Canziani precisou fazer algumas alterações no parecer a pedido do Centrão. Entre os principais pedidos, está a vinculação de crianças e jovens a uma instituição de ensino. A matrícula poderia ser em escolas particulares ou públicas e ficaria a critério da família.

Outra exigência foi sobre a formação de pais ou responsáveis. Um deles precisa ter ensino superior completo ou algum curso profissional e tecnológico para ensinar as crianças. Esses pontos são considerados pela base como "de equilíbrio" para regulamentar o homeschooling no país.

O projeto agrada grupos conservadores e religiosos — aqueles que criticam, por exemplo, a discussão de educação sexual e diversidade nas escolas. Especialistas em educação criticam a modalidade por não valorizar a diversidade, pluralidade e provoca a falta de socialização entre os estudantes.

Para o movimento Agenda 227, que reúne diferentes organizações do terceiro setor, a proposta não leva em consideração o papel da escola como uma "importante instituição da rede de proteção de crianças e adolescentes". O movimento analisa os principais retrocessos da educação nos últimos sete anos.

"O ensino domiciliar afetaria estudantes com deficiência, devido a, por exemplo, o cerceamento do convívio com a comunidade e com crianças da mesma faixa etária e a do acesso a professores com formação pedagógica", afirma o grupo.

Deputadas bolsonaristas têm projeto sobre o tema

Como a reportagem do UOL mostrou, essa negociação ocorreu porque tramita na Casa outro texto sobre educação domiciliar, apresentado ainda em 2019 pelas deputadas bolsonaristas Bia Kicis (PL-DF), Chris Tonietto (PL-RJ) e Caroline de Toni (PL-SC).

A proposta altera o Código Penal para autorizar o homeschooling sem configurá-lo como crime de abandono intelectual. Atualmente, a punição é de 15 dias a um mês de detenção, além de multa.

Defendido por aliados do presidente Jair Bolsonaro, esse projeto já foi aprovado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara. No entanto, na avaliação do Centrão, é uma proposta que não tem contrapartidas, sem garantias de regulamentação.

Especialistas em educação criticam proposta

Para críticos do projeto, as mudanças dos grupos aliados ao governo representam "mais retrocesso" do que o projeto inicial de Canziani.

"[A proposta] abre espaço para todos os riscos e violações potenciais para os quais a educação domiciliar pode abrir", analisa a coordenadora da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Andressa Pellanda. "O projeto segue sendo arriscado e um retrocesso", complementa.

Para o movimento Agenda 227, que reúne diferentes organizações do terceiro setor, a proposta não leva em consideração o papel da escola como uma "importante instituição da rede de proteção de crianças e adolescentes". O movimento analisa os principais retrocessos da educação nos últimos sete anos.

"O ensino domiciliar afetaria estudantes com deficiência, devido a, por exemplo, o cerceamento do convívio com a comunidade e com crianças da mesma faixa etária e a do acesso a professores com formação pedagógica", afirma o grupo.

Ao UOL Lucas Hoogerbrugge, líder de relações governamentais do Todos pela Educação, já havia dito que a proposta das deputadas bolsonaristas impacta não só alunos que já adotam o homeschooling, mas todas as 40 milhões de matrículas. "O abandono no ensino fundamental e no ensino médio, por exemplo, tem chance de aumentar ainda mais", afirmou.