Kennedy: PEC 206 é primeiro passo para privatizar universidades públicas

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 206/2019, que estabelece o pagamento de mensalidades em universidades públicas, pode ser um primeiro movimento para a privatização total do ensino superior brasileiro, avaliou o colunista Kennedy Alencar, durante participação no UOL News.

O texto estava previsto na pauta de hoje da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania), na Câmara dos Deputados, mas não foi debatido. A proposta gerou críticas nas redes sociais e enfrenta resistência da oposição. "Eu sou contra [a PEC]. É o primeiro passo para privatizar e enfraquecer as universidades públicas", disse o jornalista.

Kennedy afirmou que realiza coberturas jornalísticas no Congresso Nacional desde o ano 2000 e essa é uma tese recorrente apresentada por diferentes parlamentares ao longo dos anos.

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"É um tema que tem muita dificuldade para prosperar lá dentro. Mas há uma tentativa e, às vezes com algum acúmulo de força política, pode se tentar fazer."

O colunista do UOL destacou que o perfil de acesso às universidades públicas do país mudou nos últimos anos por causa das cotas, que permitiram uma grande inclusão social ao ensino superior.

"Não se trata mais daquele estereótipo de uma universidade pública dominada por estudantes ricos", disse. "Em um país pobre e desigual como o Brasil, ensino público é uma necessidade estratégica, um resgate da dívida social que nós temos com setores mais pobres da nossa população."

"A educação pública tanto do ensino universitário, quanto médio e fundamental é importante para que o Estado brasileiro faça esse investimento no estágio civilizatório que estamos", completou o jornalista.

Entenda o que propõe a PEC

Atualmente, a "gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais" é garantida pelo artigo 206 da Constituição Federal, e vale para qualquer estudante aprovado em universidade pública. Não há, portanto, recorte de renda, raça, cor ou gênero.

A PEC 206/2019 propõe alterar esse trecho para que essas unidades públicas de ensino passem a cobrar mensalidades, garantindo o não pagamento a estudantes que não tiverem recursos suficientes.

Segundo o texto, cada universidade teria sua própria comissão de análise para definir as gratuidades a partir de um corte de renda estabelecido pelo Poder Executivo. A proposta, no entanto, não explica como isso seria feito.

O texto explica que a cobrança de mensalidade "seria uma forma de diminuir as desigualdades sociais em nosso país". Isso porque, segundo o relator, "a maioria dos estudantes dessas universidades acaba sendo oriunda de escolas particulares e poderiam pagar a mensalidade".

"O gasto público nessas universidades é desigual e favorece os mais ricos. Não seria correto que toda a sociedade financie o estudo de jovens de classes mais altas", diz o texto.

A proposta também defende que o valor máximo das mensalidades seria a média dos valores cobrados pelas universidades particulares da região, e o valor mínimo, a metade disso. O texto também pontua que esse montante precisaria passar por estudos.

Assista ao UOL News na íntegra: