Após decisão do TCU, Inep publica estudo barrado que avaliou projeto do PT
O Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) publicou um estudo que indica resultados positivos de um programa de alfabetização lançado pelo PT (Partido dos Trabalhadores). A ação acontece um mês após o TCU (Tribunal de Contas da União) afirmar que o órgão afrontou os princípios da legalidade e segurança ao barrar o artigo em 2021.
A pesquisa está pronta desde abril do ano passado, mas foi vetada pelo Inep —o que, oficialmente, o instituto nega. O UOL procurou novamente o órgão para saber se há um novo posicionamento, mas não recebeu resposta até o momento. Se enviado, este texto será atualizado.
Em julho, o governo de Jair Bolsonaro (PL) chegou a processar o servidor Alexandre André dos Santos, um dos responsáveis pelo artigo.
"Entende-se que foi violado o patrimônio jurídico do Inep, tanto pela utilização indevida de texto protegido por direitos autorais, bem como pelo uso sem autorização da logo do instituto", diz trecho do processo obtido pela reportagem, conforme mostrou o UOL.
O governo pediu ainda uma indenização de R$ 20 mil e a retirada do texto da internet. O servidor negou que tenha divulgado o estudo e afirmou que "sempre respeitou o rito".
Em um momento muito oportuno esse estudo vem a público para ajudar para contribuir em um desafio como a alfabetização. Fico muito feliz de estar cumprindo com a minha obrigação e vejo como um fortalecimento do Inep."
Alexandre André dos Santos, servidor do Inep após publicação do estudo
O que disse o TCU? No mês passado, o tribunal se manifestou sobre o caso no âmbito de uma denúncia contra as lideranças do Inep —chefiada então por Danilo Dupas.
"As análises da unidade técnica demonstram não ser procedente a tese de que a mudança de rito observada no processo de aprovação e seleção de artigos seria mero desempenho do poder de autotutela da administração, no intuito de melhorá-lo", afirmou TCU.
Em julho, a justificativa dada pelo Inep para não publicar o estudo era de que os pesquisadores não realizaram os ajustes necessários. "Este [artigo] foi encaminhado para alterações pelos autores e não foi registrado, até o momento, o seu retorno para a referida publicação", diz a nota encaminhada para reportagem na época.
Ao UOL, Santos disse que o estudo foi publicado hoje sem os ajustes requeridos pelo órgão.
O que é o estudo? A pesquisa, assinada por Santos e pelo pesquisador da FGV (Fundação Getulio Vargas) Renan Gomes de Pieri, avalia o Pnaic (Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa), lançado pelo governo Dilma Rousseff (PT).
No artigo, a dupla indica que as escolas onde havia uma proporção maior de professores envolvidos no Paic tiveram um melhor rendimento que as demais. O programa previa que todas as crianças estivessem alfabetizadas até o 3º ano do ensino fundamental —hoje as políticas colocam a meta para o 2º ano.
No início da gestão de Jair Bolsonaro (PL), o governo criou o PNA (Programa Nacional de Alfabetização) e desconsiderou o projeto da ex-presidente.
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