Bolsonaro nomeia aliados para conselho de educação com mandato de 4 anos

A menos de dois meses para o fim de seu governo, o presidente Jair Bolsonaro (PL) nomeou aliados para integrar o CNE (Conselho Nacional de Educação), órgão ligado ao MEC (Ministério da Educação). Entre eles está Ilona Becskehazy, ex-secretária de Educação Básica do MEC (Ministério da Educação) --ela foi exonerada em agosto de 2020.

Os novos integrantes têm mandato de quatro anos —ou seja, vão trabalhar ao longo do governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva (PT)— e tiveram suas nomeações publicadas na edição desta terça-feira (8) do Diário Oficial da União.

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Em 2016, o então presidente Michel Temer (MDB) revogou a indicação de 12 nomes feita pela presidente Dilma Rousseff (PT). A situação era diferente, porque os indicados não haviam tomado posse.

O ex-ministro Fernando Haddad (PT) disse hoje à imprensa que o tema foi assunto na reunião de transição com especialistas da educação e visto como preocupante.

"Neste momento não posso antecipar qual vai ser a recomendação desse grupo de transição", afirmou Haddad, que reforçou "a seu tempo".

Nenhum dos atuais membros foi reconduzido. A atual presidente do conselho, Maria Helena Guimarães de Castro, foi uma das pessoas que mais recebeu indicação, mas não foi nomeada novamente. O UOL procurou o MEC sobre o assunto, mas ainda não teve resposta.

Ideológico. Segundo o UOL apurou, Ilona e a ex-secretária-adjunta do MEC Márcia Teixeira Sebastiani foram indicadas pelo deputado reeleito Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do presidente.

Ambas trabalharam com o secretário de Alfabetização Carlos Nadalim, da ala ideológica do governo que se mantém no cargo desde o início. O chefe da pasta criada por Bolsonaro critica pensadores reconhecidos internacionalmente, como Paulo Freire (1921-1997).

As nomeações publicadas hoje são divididas entre a Câmara de Educação Básica e de Educação Superior. Para a primeira, Bolsonaro integrou três novos nomes, para a segunda seis.

Irmã de Guedes. Elizabeth Guedes, irmã do ministro da Economia Paulo Guedes, também vai integrar a equipe focada no ensino superior.

Ligada às universidades privadas, ela já criticou a gestão de Bolsonaro na educação ao dizer que a área não "tem sido prioridade" do atual chefe do Executivo.

O que é o conselho? O CNE é ligado ao MEC e tem um papel de auxiliar na formulação de políticas públicas e tem poder para emitir pareceres, estudos e pesquisas.

Grande parte das decisões tomadas pelo conselho no entanto, precisa da autorização do Legislativo ou do próprio MEC para passar a valer. Ao todo, o órgão tem 24 membros —além das novas nomeações, outros integrantes foram incluídos em 2020.

Segundo levantamento feito pelo Movimento pela Base, o conselho terá alguns desafios nos próximos anos como:

• revisar a BNCC (Base Nacional Comum Curricular) (2026);
• orientar os sistemas de ensino a respeito da aplicação da BNCC e do Novo Ensino Médio;
• funcionar como guardião da implementação de qualidade da BNCC e do Novo EM;
• orientar os sistemas sobre como realizar a recomposição das defasagens de aprendizagens agravadas com a covid-19;
• atualizar as normativas nacionais que precisam ser ajustadas devido à BNCC e Novo EM;
• participar das discussões sobre o Novo PNE (Plano Nacional de Educação).

Quem são os nomeados?

Câmara de Educação Básica:

Leila Soares de Souza Perussolo é cunhada do governador reeleito de Roraima Antônio Denarium (PP), aliado de Bolsonaro. Em 2018, quando foi nomeado interventor federal pelo então presidente Michel Temer (MDB), Denarium indicou Leila para chefiar a secretaria de Educação. Na ocasião, ele disse que a escolha atendeu a critérios técnicos.

Ela é graduada em licenciatura plena em história pela UFRR (Universidade Federal de Roraima) e doutora em ciências da educação pela Universidade Autonoma de Assunção, no Paraguai.

Marcia Teixeira Sebastiani tem graduação em licenciatura em pedagogia pela PUC-PR (Pontifícia Universidade Católica do Paraná) e é doutora em educação pela Unicamp (Universidade Estadual de Campinas). Ela foi secretária-adjunta da SEB (Secretaria de Educação Básica) do MEC.

Ilona Maria Lustosa Becskehazy Ferrão de Souza assumiu a secretaria de Educação Básica do MEC em abril de 2020, na gestão de Abraham Weintraub e tinha apoio da ala ideológica da pasta. Ela foi exonerada em agosto do mesmo ano, quando Milton Ribeiro já era ministro.

Nas redes sociais, Ilona se posiciona fortemente a favor de Bolsonaro e faz críticas à imprensa. Ela é mestre e doutora em política educacional, com pesquisa sobre o modelo de ensino de Sobral, no Ceará.

Câmara de Educação Superior:

Paulo Fossatti é conselheiro titular da Anec (Associação Nacional de Educação Católica do Brasil). É graduado em filosofia e psicologia pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos e doutor em Educação pela PUC-RS (Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul) e reitor da Universidade La Salle, em Canoas (RS).

Luciane Bisognin Cretta é reitora da Unesc (Universidade do Extremo Sul Catarinense). Graduada em enfermagem pela UFSM (Universidade Federal de Santa Maria) e doutora em ciências da saúde pela Unesc.

Elizabeth Regina Nunes Guedes preside a Anup (Associação Nacional das Universidades Particulares), fundada para defender os interesses das universidades particulares.

Henrique Sartori de Almeida Prado é graduado em direito e doutor em ciência política pela UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro). Foi secretário nacional de Regulação e Supervisão da Educação Superior e secretário-executivo do MEC no governo de Michel Temer, além de ter coordenado a transição de governo da área para a equipe de Bolsonaro.

André Guilherme Lemos Jorge é graduado em direito e doutor em direito do Estado pela PUC-SP (Pontifícia Universidade de São Paulo). Ele atuou como juiz do TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) e em dezembro do ano passado foi designado pelo então ministro Milton Ribeiro para fazer parte da Conaes (Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior) "como representante com notório saber científico, filosófico e artístico".

Mauro Luiz Rabelo é secretário de Educação Básica e professor da UnB (Universidade de Brasília), onde também se graduou e fez mestrado e doutorado em matemática. Tem pós-doutorado na Universidade de Stanford, nos Estados Unidos. Já foi secretário de Educação Superior e Diretor de Relações Internacionais da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior).

Em 2005, Mauro foi envolvido num esquema de fraude em concursos públicos, mas a Polícia Civil do Distrito Federal descartou a participação dele no caso menos de 24 horas após ele prestar depoimento.