Ministro da Educação pede para a Câmara manter o Fundeb fora do arcabouço
O ministro da Educação, Camilo Santana, pediu que a Câmara mantenha o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) fora do arcabouço fiscal. No mês passado, a proposta foi aprovada no Senado sem a inclusão do fundo.
O apelo foi feito por Santana durante o UOL Entrevista, conduzido pela colunista do UOL Carla Araújo e o repórter Felipe Pereira.
Eu quero parabenizar o Senado por ter feito a mudança de tirar o Fundeb do arcabouço fiscal. Eu conversei como o ministro Fernando Haddad e a justificativa é que não teria impacto o Fundeb ficar dentro ou fora do teto. Mesmo assim, eu tenho defendido que se mantenha a decisão do Senado e faço um apelo aos deputados, que eu espero que a Câmara acate a decisão do Senado. Claro que é uma Casa soberana, mas pela importância. A gente não pode só sempre dizer que a Educação é prioridade. Nós precisamos mostrar na prática que a educação é prioridade.
Ministro reconheceu 'equívocos' no Novo Ensino Médio
Durante a entrevista, Camilo Santana disse que reconhece que o Brasil cometeu erros ao implantar o Novo Ensino Médio e afirmou que, até que a proposta seja revista, o Enem não vai ter mudanças.
Na avaliação do chefe da pasta, um dos equívocos da reforma do Ensino Médio foi a remoção da carga horária da base comum curricular.
A gente reconhece a necessidade de fazer correções. A forma que essa proposta foi implementada foi equivocada. Não houve diálogo, preparação e formação de professores, não houve investimento em infraestrutura, e isso gerou uma desigualdade entre escolas. Cometemos um erro — e quando falo isso me refiro ao Brasil — ao tirar a carga horária da base comum curricular, que é importante para os jovens do Ensino Médio. Camilo Santana, ministro da Educação
Questionado sobre a medida ser uma proposta que veio de um governo anterior, Santana afirmou que a Educação deve ficar distante de "questões ideológicas". A reforma foi aprovada em 2017 durante o governo Temer (MDB) por uma medida provisória.
Na Educação nós não podemos fazer mudança por pressão ou por questões ideológicas. Precisamos ter responsabilidade porque [o Novo Ensino Médio] já era algo que estava em implementação, para não trazer mais prejuízo para o jovem brasileiro. Educação não se faz com imediatismo, com decisões precipitadas.
O governo também pretende, segundo o ministro da Educação, criar uma política que permite pagar uma espécie de bolsa para que estudantes não deixem as escolas.
Nós estamos desenhando uma proposta para estimular que o jovem permaneça na escola, inclusive pensando até no apoio financeiro para isso, uma espécie de poupança para o jovem. São algumas coisas que nós estamos desenhando que vão além de uma estratégia curricular.
Escolas cívico-militares não têm base legal, diz Santana
O ministro também falou sobre o fim das escolas cívico-militares, cujo projeto nacional foi encerrado no mês passado por Lula e gerou um embate com governadores que defendiam a continuidade. Para ele, o programa é "inconstitucional".
Não tem base legal, isso foi aprovado por decreto. O governo passado, uma das deputadas, mandou um projeto de lei para o Congresso para criar essa política, mas ela foi considerada inconstitucional porque não tem previsão na LDB [Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional] nem no Plano Nacional de Educação. Nós estamos sendo questionados pelos órgãos de controle por causa disso.
Santana afirmou ainda que essa modalidade não deve ser confundida com escolas militares, que ele garantiu que continuarão existindo.
As pessoas não podem confundir isso com as escolas militares, que são escolas estaduais que já existem ou têm base legal pelo Ministério da Defesa, e vão permanecer. As escolas federais são do Exército e as estaduais são regidas por leis estaduais. Essas nós apoiamos e vamos continuar apoiando. Nenhuma vai fechar.
Ministro quer 'debate franco' por educação sexual nas escolas
Camilo Santana defendeu que a melhor forma de combater a desinformação sobre o assunto é com o diálogo, inclusive com bolsonaristas resistentes a esse tipo de conteúdo nas salas de aula.
Um dos maiores índices de evasão escolar é por gravidez precoce nas escolas. A gente não tem que discutir isso em salas de aula? Não é importante o jovem se prevenir? Qual o absurdo de se discutir isso nas escolas?
Vou fazer o debate mais franco possível. É uma política do Ministério da Saúde. A nossa equipe está discutindo com ela. Tem que ser sempre dialogado o método, a forma, o modelo pedagógico, respeitando a autonomia de estados e municípios.
Assista à íntegra do UOL Entrevista
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