O que é quilombola? Saiba quem pode se inscrever no Sisu nesta categoria
Com a abertura das inscrições para o Sisu (Sistema de Seleção Unificada) nesta segunda-feira (22), o termo "quilombola" se destacou no Google Trends. O interesse de busca pelo termo tem relação com a revisão da Lei de Cotas, que inclui o grupo na política afirmativa.
O que é quilombola?
O termo quilombola é definido no decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003. O texto trata da regulamentação das terras ocupadas por esse grupo.
Consideram-se remanescentes das comunidades dos quilombos, para os fins deste Decreto, os grupos étnico-raciais, segundo critérios de auto-atribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida
Decreto nº 4.887
A pesquisadora Eliane Cantarino O'Dwyer, doutora em Antropologia Social pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), cita a conceituação de Terras de Remanescentes de Quilombos feita pela Associação Brasileira de Antropologia em 1994, incorporada à interpretação do artigo 68 dos ADCT, da Constituição.
Contemporaneamente, portanto, o termo Quilombo não se refere a resíduos ou resquícios arqueológicos de ocupação temporal ou de comprovação biológica. Também não se trata de grupos isolados ou de uma população estritamente homogênea. Da mesma forma nem sempre foram constituídos a partir de movimentos insurrecionais ou rebelados mas, sobretudo, consistem em grupos que desenvolveram práticas cotidianas de resistência na manutenção e reprodução de seus modos de vida característicos e na consolidação de um território próprio.
Eliane Cantarino O'Dwyer em "Terras de Quilombo no Brasil: direitos territoriais em construção"
De acordo com o Censo 2022, feito pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), há 1,3 milhão de quilombolas no Brasil, divididos em 1.696 municípios.
Segundo o órgão, 494 Territórios Quilombolas foram oficialmente delimitados no país, os quais abrigavam 167.202 quilombolas. Sendo assim, apenas 12,6% da população quilombola reside em territórios oficialmente reconhecidos.
O levantamento do IBGE levou em consideração a autodeclaração dos entrevistados. Quando se diziam quilombolas, o recenseador perguntava a qual comunidade a pessoa pertencia.
Quem pode se inscrever no Sisu como quilombola?
Podem se inscrever como quilombolas no Sisu as pessoas que se considerarem parte desse grupo. Como o critério para identificação de candidatos e candidatas pertencentes a comunidades tradicionais é a autodeclaração, não há a necessidade de comprovação documental ou por meio de bancas de heteroidentificação.
No próprio edital do Sisu 2024, o Ministério da Educação transfere às instituições de ensino superior a responsabilidade pela liberação e fiscalização das vagas de ações afirmativas.
Compete exclusivamente à instituição de ensino a análise e a decisão quanto ao atendimento, pelo CANDIDATO selecionado, dos requisitos legais e regulamentares para a matrícula, especialmente no que se refere à Lei nº 12.711, de 2012, e às vagas ofertadas em razão de políticas de ações afirmativas que tenha adotado.
Dessa forma, é recomendado que o estudante consulte as normas publicadas pela universidade à qual vai se candidatar.