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Área do Inep que aplica avaliações tem corte de R$ 81,2 mi; Inep diz que Enem 'está preservado'

Prédio do ministério da Educação, MEC - Dida Sampaio/Estadão Conteúdo
Prédio do ministério da Educação, MEC Imagem: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo

Júlia Marques

Em Brasília

24/06/2022 14h23Atualizada em 24/06/2022 19h33

A área do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) responsável pela aplicação de avaliações teve um corte orçamentário de R$ 81,2 milhões este ano. A informação foi divulgada pela autarquia, que também afirmou que a aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2022 não será afetada.

Especialistas temem que a redução na verba para as avaliações da educação básica comprometa a aplicação da prova, que já vinha enfrentando problemas nos últimos anos. O Inep, que não tentou reverter o corte orçamentário, afirma que o Enem 2022 "está preservado" e que "tudo ocorrerá dentro do planejado".

O Enem é a principal porta de entrada para os jovens no ensino superior brasileiro. Neste ano, o número de inscrições saltou 11,6%. Ao todo, 3.396.597 pessoas tiveram as inscrições confirmadas na prova. Na edição de 2021, foram 3.040.908 confirmações. O exame será aplicado nos dias 13 e 20 de novembro.

O corte no Inep tem origem nos bloqueios orçamentários realizados pelo governo federal. A pasta da Educação foi uma das mais afetadas pelos bloqueios de verbas, que somam mais de R$ 8,7 bilhões.

Só no Ministério da Educação (MEC), os bloqueios orçamentários chegam a quase R$ 1,6 bilhão, conforme a Economia. Para a ação de exames e avaliações da educação básica, que inclui o Enem, estava previsto um bloqueio orçamentário de R$ 163,7 milhões que, segundo o Inep, "se converteu em um corte orçamentário efetivo de R$ 81.221.528,00".

A autarquia afirma que não tentou reverter o bloqueio e que fez uma "otimização de recursos" para garantir a aplicação do Enem e de outros exames.

O Inep também é responsável por provas como Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e o Exame Nacional para a Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja). Conforme o órgão, o corte de R$ 81 milhões foi concentrado no orçamento do Encceja e das avaliações externas das instituições de educação superior.

A avaliação do Encceja, segundo o Inep, não será prejudicada, "já que o planejamento da edição de 2022 do exame teve metade do número de inscritos do estimado". Sobre as avalições de instituições de educação superior, o Inep diz que adota um modelo virtual desde o ano passado, que gera economia aos cofres públicos.

"Portanto, o valor direcionado ao Enem continua sendo de R$ 380 milhões, conforme anunciado após a prorrogação do contrato para a aplicação do exame. O planejamento está sendo realizado considerando a mesma métrica de alunos por sala do Enem 2021, em função das medidas de prevenção à covid-19", afirmou o Inep.

Para Lucas Hoogerbrugge, líder de relações governamentais do movimento Todos pela Educação, eventuais cortes na prova do Enem podem afetar etapas no processo da prova, "desde a operação logística até o banco de itens, que tem a ver com a credibilidade (do exame)". Ele lembra que o orçamento para a prova vem caindo ano a ano.

Os problemas também ficam evidentes. No ano passado, a falta de questões do Banco Nacional de Itens (uma espécie de repositório de perguntas) fez com que a prova deixasse de cobrar temas mais atuais. Não foram elaboradas novas questões em 2020 e 2021.

O Enem também foi alvo de contestação na Justiça, no ano passado, por causa da cobrança pela taxa de inscrição de alunos que faltaram ao exame no auge da pandemia. A exigência de pagamento fez com que milhares de estudantes deixassem de se inscrever - o Enem de 2021 foi o menor desde 2005, quando a prova nem servia como vestibular.

Já o exame aplicado em janeiro de 2021, no auge da pandemia de covid e ainda sem vacinas, não garantiu o distanciamento mínimo entre os candidatos para protegê-los contra a covid-19. Conforme o Estadão revelou, a previsão de lotação das salas de prova era maior do que a anunciada pelo governo.

O Inep contava com a abstenção de candidatos, o que não ocorreu em algumas localidades. Com isso, várias salas ficaram lotadas e parte dos estudantes foi impedida de realizar a prova na data. Naquele ano, o ex-ministro Milton Ribeiro citou a economia de recursos ao falar sobre o planejamento de salas.

Errata: o texto foi atualizado
Diferentemente do informado anteriormente nesta matéria, o Inep esclareceu que o corte orçamentário foi direcionado para o Encceja e para as avaliações externas das instituições de educação superior, e não para o Enem. A informação já foi corrigida.