Governo Gaspar Dutra (1946-1951): Democracia e fim do Estado Novo

Renato Cancian
Especial para a Página 3 Pedagogia & Comunicação

Em 1945, a ditadura do Estado Novo chegou ao fim e foi substituído por um regime democrático. O Estado Novo entrou em crise por pressão das forças políticas de oposição, tanto de caráter elitista como popular. Getúlio Vargas, que comandou os destinos do Brasil durante quinze anos previu as dificuldades em torno da manutenção do governo ditatorial.

Por conta disso tentou se manter no poder fazendo algumas concessões políticas. Nos primeiros meses de 1945 decretou a anistia e teve início o processo de reorganização dos partidos políticos com a indicação de candidatos a presidência da República, com eleições marcadas para dezembro.

Tentativas de continuismo

Habilmente, Getúlio patrocinou a formação de dois partidos políticos: o Partido Social Democrático (PSD), que representava os interesses das oligarquias vinculadas aos interventores getulistas; e o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), vinculado à estrutura sindical trabalhista subordinada ao Estado varguista.

As manobras políticas de Getúlio foram mais além, com a legalização do Partido Comunista Brasileiro (PCB) que havia sido desarticulado e perseguido durante seu governo ditatorial. O PSB, o PTB e o PCB patrocinaram um amplo movimento que pregava a "Constituinte com Getúlio".

Conhecido também como movimento "queremista", a aliança entre essas forças políticas em apoio a um governo de "União nacional com Getúlio" alertou os chefes militares para a possibilidade de Vargas vir a boicotar as eleições, com objetivo de se manter no cargo. Por conta disso, em 29 de outubro de 1945, um golpe liderado pelos generais Góes Monteiro e Eurico Gaspar Dutra depuseram Getúlio Vargas da presidência da República.

As eleições de 1945

Afastada a possibilidade de continuidade do governo getulista, em dezembro de 1945 foram realizadas eleições para a Assembleia Constituinte e para presidência da República. Para a Assembleia Constituinte, a representação partidária foi a seguinte: o PSD obteve 54 por cento dos votos, a União Democrática Nacional (UDN) obteve 28 por cento dos votos, enquanto que o PTB obteve 7,5 por cento; por fim, os demais partidos em conjunto obtiveram 7,3 por cento dos votos.

Na disputa eleitoral para presidência da República, a UDN que era representante dos setores liberais conservadores lançou como candidato o brigadeiro Eduardo Gomes; o PTB em aliança com o PSD lançou o nome do general Eurico Gaspar Dutra; e o PCB disputou o pleito com o candidato Yedo Fiuza. O general Eurico Gaspar Dutra venceu as eleições com 55 por cento dos votos.

A Constituição de 1946

Em setembro de 1946 promulgava-se a quinta Constituição brasileira, que congregou principios liberais e conservadores. Por um lado, assegurou a manutenção da república federativa presidencialista, o voto secreto e universal para maiores de 18 anos, excetuando-se militares, analfabetos e religiosos, a divisão do Estado em três poderes independentes, restauração das garantias individuais aos cidadãos, fim da censura e da pena de morte.

Por outro, preservou a estrutura fundiária tornando intocáveis os grandes latifúndios, a estrutura sindical de cunho fascista com os grandes sindicatos trabalhista vinculados ao Estado, e a rejeição das propostas de nacionalização de bancos e algumas indústrias.

O governo de Eurico Gaspar Dutra

A Constituição concedia e assegurava direitos civis e políticos aos cidadãos brasileiros. Não obstante, quando se tratava de assuntos relacionados com movimentos populares, movimentos trabalhistas e atividades dos adeptos da ideologia comunista, o presidente Gaspar Dutra afastou-se da legalidade.

O governo adotou medidas repressivas contra a tentativa de reorganização sindical dos trabalhadores, proibindo a existência do Movimento Unificador dos Trabalhadores (MUT). O MUT havia sido organizado pelos líderes sindicais desejosos da construção de um sindicalismo trabalhista autônomo livre da rotineira interferência estatal nos órgãos de classe.

O governo proibiu as eleições sindicais e interveio em praticamente todos os sindicatos. No último ano do mandato de Gaspar Dutra, cerca de 200 sindicatos trabalhistas se encontravam sob intervenção governamental.

Autoritarismo

Em maio de 1947, o governo colocou na ilegalidade o PCB, e cerca de oito meses depois cassou o mandato de seus representantes no Congresso, inclusive o mandato de Luis Carlos Prestes, figura histórica que conseguiu se eleger senador com o maior número de votos.

No curto período de sua existência legal, o PCB tornou-se o maior partido comunista da América Latina, com cerca de 200 mil partidários, e obteve importantes conquistas eleitorais. A política governamental repressiva contra as atividades do PCB foi acompanhada por uma política externa que estreitou os vínculos entre Brasil e Estados Unidos.

Após a Conferência para Manutenção da Paz e da Segurança do Continente, patrocinada pelo governo dos Estados Unidos, em 1946, o Brasil rompeu relações diplomáticas com a União Soviética. Com essa política externa, o Brasil se colocava ao lado dos Estados Unidos no contexto internacional da chamada Guerra Fria.

Plano SALTE

Quinze anos de governo varguista foram mais que suficientes para consolidar uma política desenvolvimentista baseada nos princípios do planejamento econômico com uma forte interferência estatal nos setores produtivos industriais e financeiros.

Quando assumiu a presidência da República, Eurico Gaspar Dutra deu continuidade a esse padrão de desenvolvimento do país com a elaboração e aplicação do Plano SALTE, iniciais que representavam planejamento na área da saúde (S), alimentação (AL), transporte (T) e energia (E). O plano SALTE não alcançou o êxito esperado, em razão da fragmentação das atividades em cada área concebida como prioritária, o que comprometeu suas potencialidades. Ainda assim, ele foi um importante fator de crescimento e desenvolvimento da economia brasileira no período em questão.

A democracia nascente

O período que abrange os anos de 1946 a 1964, é considerado pelos historiadores e cientistas sociais como a primeira experiência de regime democrático no Brasil. O período de existência da República Oligárquica ou República Velha (1889-1930) esteve longe de representar uma experiência verdadeiramente democrática devido aos incontáveis vícios políticos mascarados por princípios de legalidade juridica prescritos nas leis.

Não obstante, o presidente Eurico Gaspar Dutra praticou uma política governamental deliberadamente autoritária a partir de medidas que desrespeitou flagrantemente a Constituição vigente. A repressão para impedir o crescimento vertiginoso dos comunistas e o avanço dos movimentos sociais e sindicais dos trabalhadores pode ser considerada os exemplos mais evidentes do autoritarismo do governamental neste período inicial da experiência democrática no Brasil.

Renato Cancian é cientista social, mestre em sociologia-política e doutorando em ciências sociais, é autor do livro "Comissão Justiça e Paz de São Paulo: Gênese e Atuação Política -1972-1985"



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