Inconfidência Mineira: Movimento foi resposta ao excesso de impostos

Vitor Amorim de Angelo
Especial para a Página 3 Pedagogia & Comunicação

A Inconfidência Mineira, também chamada de Conjuração Mineira, foi a conspiração de uma pequena elite de Vila Rica - atual Ouro Preto (MG) -, ocorrida em 1789, contra o domínio português. Desse grupo, fizeram parte intelectuais, religiosos, militares e fazendeiros, dentre os quais estava o alferes Joaquim José da Silva Xavier, sempre lembrado como principal líder do movimento.

O motivo principal da Inconfidência foi a questão da derrama. Tratava-se de uma operação fiscal realizada pela Coroa portuguesa para cobrar os impostos atrasados. O chamado quinto, como o próprio nome já indica, correspondia à cobrança de 20% (1/5) sobre a quantidade de ouro extraído anualmente. Quando o quinto não era pago, os valores atrasados iam se acumulando. Então, a Metrópole podia lançar mão da "derrama" para cobrar esses impostos, utilizando-se até mesmo do confisco dos bens dos devedores.

Todos os líderes da Inconfidência estavam endividados com o Real Erário Português, motivo pelo qual, segundo especialistas, teriam sido motivados a se envolver na revolta contra a Metrópole. Emblemático, nesse sentido, foi o fato de a eclosão do movimento ter sido agendada justamente para o dia em que se esperava que o governador da Capitania de Minas Gerais, visconde de Barbacena, ordenasse a cobrança da derrama. Esperavam, com isso, ganhar o apoio da população à sua luta anticolonial.

Ideias republicanas

Em geral, a Inconfidência Mineira sempre é apresentada como um movimento que, combatendo o domínio português e inspirada nas experiências revolucionárias da França e dos Estados Unidos, defendia a transformação do Brasil numa república. Não raro, associada a essa ideia, está a questão da igualdade social - o que seria uma influência direta dos exemplos das revoluções francesa e norte-americana.

Embora os inconfidentes falassem de república, é preciso ter em vista que o significado do termo naquele momento estava associado à sua viabilidade num pequeno território, como Minas Gerais, por exemplo - ou, quando muito, incluindo o Rio de Janeiro e São Paulo.

A ideia segundo a qual um movimento surgido em Vila Rica propunha a transformação do Brasil numa república é problemática, até mesmo quando pensamos sob o prisma da nacionalidade.

A proposta de criação de vários parlamentos - tida por alguns como prova incontestável de que se tratava de uma revolução republicana nacional - também pode ser questionada pela evidência de que o termo "parlamento", tal como "república", não tinha o mesmo significado que hoje. Isto é, não remetia à ideia das nossas atuais assembleias estaduais (o que poderia sugerir que a Inconfidência propunha parlamentos em diferentes regiões da república nacional que supostamente defendia), mas, sim, à das câmaras municipais. Quando falavam de república, portanto, referiam-se basicamente a Minas.

De outro lado, muito se fala da grande recepção que a conhecida obra de Montesquieu sobre revolução norte-americana teria tido entre os inconfidentes. Alguns, inclusive, possuíam o livro entre as obras de sua biblioteca particular. Mas, ao que tudo indica, o exemplo revolucionário dos Estados Unidos foi tomado em sua dimensão anticolonial, e não igualitarista. Vários líderes inconfidentes eram donos de escravos. E se a república fazia parte de suas propostas, o abolicionismo não.

Tiradentes, o mártir

Tão controversa quanto o ideal republicano é a transformação de Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, em mártir da Inconfidência Mineira.

É versão comum na historiografia a ideia segundo a qual Tiradentes teria sido o principal líder do movimento, o que explicaria a decisão da rainha de Portugal, d. Maria 1ª, de manter a pena de morte para Joaquim José da Silva Xavier ao invés de alterá-la, como fez em relação aos demais, para o banimento nas colônias portuguesas na África.

De fato, Tiradentes foi o único dentre os inconfidentes a assumir a participação na conspiração. Ato de coragem, sem dúvida, isso acabou encobrindo vários aspectos importantes, que afastam Joaquim José da Silva Xavier da figura de mártir construída no século 19, a partir da recuperação de seu exemplo pelos que defendiam a proclamação da República.

Há fortes indícios de que Tiradentes não ocupava senão um lugar marginal, secundário, nas articulações do movimento. Não era, portanto, seu principal líder, o cabeça do grupo.

O inventário de seu patrimônio também revela que Tiradentes possuía vestuário e mobílias semelhantes aos utilizados pela aristocracia da época. Sabendo-se que isso era fator importante de distinção social, trata-se de mais um indício que aponta para o fato de que a Inconfidência Mineira, apesar de seu caráter anticolonial, visava construir um Estado independente, que garantisse o controle do espaço político e social aos grupos sociais representados em sua liderança.

Vitor Amorim de Angelo é historiador, mestre e doutorando em Ciências Sociais pela Universidade Federal de São Carlos. Atualmente é pesquisador do Institut d'Études Politiques de Paris.



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