Dilma sanciona lei que cria cotas em universidades federais

Do UOL, em São Paulo

  • Roberto Stuckert Filho/PR

    A presidente Dilma Rousseff discursa após assinar lei de cotas em universidades

    A presidente Dilma Rousseff discursa após assinar lei de cotas em universidades

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quarta-feira (29) o texto da lei que reserva metade das vagas em universidades e escolas técnicas federais a estudantes que cursaram todo o ensino médio em colégios públicos.

Elas serão prioritariamente preenchidas por alunos negros e indígenas, seguindo a proporção dessa população em cada Estado. Além disso, das vagas reservadas, 50% serão destinadas a alunos de escolas públicas que tenham renda per capita familiar de até R$ 933.

Já para o próximo processo seletivo, afirma o MEC (Ministério da Educação) 12,5% das vagas precisarão estar reservadas. O próximo Sisu (Sistema de Seleção Unificada) já levará em conta o critério. As universidades terão até 2016 para implantar a nova regra.

Em setembro, segundo o ministro Aloizio Mercadante, deve sair a regulamentação do texto.

Foi vetado o ponto que determinava o uso das médias dos alunos, o chamado coeficiente de rendimento, como um dos métodos de acesso à universidade.  Mercadante anunciou na semana passada que Dilma vetaria o artigo. O critério de seleção será o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio).

"Nada adianta eu manter uma universidade fechada e manter a população afastada em nome da meritocracia. Também de nada adianta eu abrir universidade e não preservar a meritocracia”, afirmou Dilma.

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O projeto foi aprovado no Senado no dia 7 de agosto, após 13 anos de tramitação, com apenas um voto em contrário –o do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). 

A aprovação do texto provocou polêmica nas universidades. O presidente da Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior), Carlos Maneschy, chegou a dizer que a lei, do jeito que está, pode ferir a autonomia universitária, mesmo afirmando que a associação é favorável a cotas.

A presidente da Fenep (Federação Nacional das Escolas Particulares), Amábile Palácios, afirmou que a instituição estuda ir à Justiça para tentar reverter a lei.



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