Salário chega a dobrar após aprovação no Exame da OAB

A aplicação do Exame da Ordem pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) ainda divide opiniões. No entanto, um ponto parece ser consenso entre os profissionais do direito: a aprovação traz muitas mudanças na rotina de trabalho e favorece o aumento salarial, já que o advogado passa a exercer plenamente as funções da profissão.

Foi o que aconteceu com o servidor público José Neto Guimarães, 34, que hoje atua com direito previdenciário e sucessões, em Brasília. Após a aprovação no exame, ele foi convidado a assumir o cargo de assessor jurídico na empresa onde trabalhava. O novo cargo ampliou seu rol de atividades, antes restrito apenas aos advogados inscritos na OAB.

“O registro na OAB provoca sim uma mudança significativa na faixa salarial do profissional seja qual for a área de atuação do advogado. Tal alteração vem compensar exatamente o acréscimo de atribuições exclusivas do advogado. No meu caso representou um acréscimo de 25% da remuneração bruta”, diz Neto.

Segundo Marco Antonio Araújo Junior, advogado e professor de ética profissional e conselheiro seccional da OAB-SP, “na maioria dos casos o salário do profissional dobra tranquilamente”. “Muitas vezes um estagiário sai de uma remuneração de R$ 700 a R$ 1.000 para um salário inicial de R$ 1.800 a R$ 2.000, ou seja, passa a ganhar como advogado”, diz Araújo.

Depois de aprovado no Exame da Ordem, o bacharel ainda precisa fazer sua inscrição nos quadros da OAB para só então poder advogar. Entre as funções permitidas apenas para os advogados registrados estão consultoria jurídica, assessoria jurídica, postulação, assinatura de petições e a realização de audiências. Apenas na Justiça do Trabalho, não é necessária a assinatura de um advogado para uma ação. Sempre que o serviço de um advogado é solicitado, o contratante deve estar certificado de que o profissional possui carteira da OAB para que o processo não seja atrapalhado pela falta de documentação.

Formado em direito em Ribeirão Preto, o advogado Pedro Martins Franco Júnior, 29, lembra ainda que o exame é obrigatório para aqueles que têm interesse em prestar concursos públicos para atuar em juizados ou outros cargos do primeiro escalão do Judiciário.

Mesmo com o registro na OAB, Franco optou pelo concurso de Oficial de Justiça, que exige apenas o bacharelado. “Há muitas opções para quem é bacharel, como cargos nos tribunais regionais, por exemplo. A carteira é uma exigência maior de quem atua na área privada, como os escritórios de advocacia, além de ser um diferencial para quem deseja um bom salário”.

Fora as novas atividades e o ganho salarial, Neto lembra que o Exame de Ordem, tal como é hoje, é a única forma de se realizar na profissão. “Sem o registro na OAB, conforme disposições da Lei do Advogado (Estatuto da Ordem), somos impedidos de exercer a profissão. Assim sendo, por questão legal, tive certeza de que não seria um advogado enquanto não obtivesse meu registro profissional”.

10º Exame

A primeira fase do próximo Exame está marcada para 28 de abril, das 13h às 18h. A segunda fase está prevista para 16 de junho. O último exame, realizado em fevereiro deste ano, alcançou quase 90% de reprovação. Dos 114.763 candidatos inscritos, apenas 19.134 foram aprovados na primeira fase.

Além de ser condição obrigatória para se advogar, a carteira da OAB também é exigida para prestar concurso para diversos cargos públicos, como procurador do Estado e advogado da União.