Justiça faz escolas do DF mudarem currículo de 200 mil alunos durante ano letivo

Uma decisão judicial obrigará 380 escolas públicas do Distrito Federal a alterarem o currículo escolar durante este ano letivo. A medida deve afetar 200 mil alunos, segundo o Sinpro-DF (Sindicato dos Professores).  

A decisão da 5ª Vara da Fazenda Pública proíbe que as escolas do DF adotem o organização curricular por ciclos ou a divisão de disciplinas por semestres sugerida pela Secretaria de Educação no início de 2013. O governo do DF terá de pagar uma multa de R$ 10 mil por dia caso mantenha o sistema. A medida passou a valer na última terça-feira (16). 

O sistema de ciclos foi adotado por instituições de ensino fundamental e só permite a reprovação do aluno após ciclos de dois ou três anos. De acordo com informações do Sinpro-DF, 300 escolas de ensino fundamental adotaram o sistema.

O maior problema, no entanto, será enfrentado pelas escolas de ensino médio que adotaram o sistema de semestralidade. Nele, os alunos estudam apenas disciplinas de humanas em um semestre e no outro apenas disciplinas de ciências exatas e naturais. Conforme o sindicato, 80 instituições de ensino médio adotaram esse regime.

No total, 200 mil alunos seriam atingidos pelas mudanças. A rede de ensino do DF é formada por 640 escolas. 

Humanas versus Exatas

De acordo com o diretor do Sinpro, Cleber Soares, os alunos devem ser os maiores atingidos com as mudanças na volta do semestre, que está marcada para o dia 29. “Há casos de alunos que tiveram aulas de filosofia, mas não tiveram de química este ano. Com as mudanças, agora vão estudar o conteúdo anual de Química em apenas seis meses”, explica.

Nem as escolas sabem como vão implementar as mudanças. O supervisor do Centro de Ensino Médio 12 de Ceilândia, Demontier Chaves, acredita que será inviável fazer uma mudança no meio do ano letivo. “Metade dos alunos viram um tipo de matéria e agora vão ficar sem conteúdo. É um prejuízo enorme e uma solução ainda teria que ser pensada”, diz. De acordo com Chaves, o Cem 12 ainda não recebeu comunicado oficial sobre as mudanças.

A também diretora do Sinpro, Eliceuda França, também acredita que houve pressa na implantação: “Essas mudanças devem ser pensadas em décadas e não devem como solução imediatista ou politicamente”. A proposta do Sinpro era que o ano de 2013 fosse usado para capacitar os professores na metodologia.

Eliceuda disse que orientou a filha, que está no 3º ano do ensino médio, a não aceitar o sistema da escola que ela estuda. “Não adianta adotar uma mudança quando você está no fim do ciclo escolar. É preciso ter cuidado com a forma que os adolescentes são tratados”, diz. A escola não aceitou a metodologia.

Secretaria quer TAC

Por meio de nota, a Secretaria de Educação disse que vai cumprir decisão judicial, mas que está tentando fazer um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) para permanência dos sistemas de ciclos e semestralidade até o fim do ano nas escolas que adotaram. O pedido ainda depende de assinatura do juiz, o que pode ou não acontecer antes do dia 29 de julho.

A SEDF também afirmou que cada escola pode optar por adotar a metodologia e em nenhum momento descumpriu decisão judicial. Questionada em relação ao número de escolas e alunos que seriam atingidos pelas mudanças, a SEDF afirmou que se limitaria a falar sobre o assunto com o conteúdo que estava na nota oficial.