Prefeitura de SP é condenada a abrir 150 mil vagas na educação infantil

O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu nesta segunda-feira (16) que a Prefeitura de São Paulo deve abrir 150 mil vagas na educação infantil (creche e pré-escola) até 2016. O julgamento aconteceu depois de duas tentativas frustradas de acordo entre a prefeitura e o GTIEI (Grupo de Trabalho Interinstitucional Sobre Educação Infantil)— que reúne diversas instituições e representa a outra parte do processo judicial.

Segundo o último balanço da Secretaria de Educação, faltavam 170.472 vagas em creches e 14.701 vagas na pré-escola em outubro em todo o município.

A decisão de hoje da Câmara Especial do TJ-SP foi unânime e condena a prefeitura a apresentar, em um prazo de 60 dias, um plano de criação das 150 mil vagas --50% da demanda deve ser atendida nos próximos 18 meses. Foi determinada ainda a criação de um comitê de fiscalização do cumprimento do cronograma. O grupo de monitoramento será formado pela Coordenadoria de Infância do TJ, pelo Ministério Público e pela Defensoria.

Não há previsão de multa em caso de descumprimento da decisão judicial.

Na última audiência de conciliação, o secretário de Educação, Cesar Callegari, apresentou uma proposta de criação de apenas 40 mil vagas até 2016. Organizações não-governamentais, o Ministério Público e a Defensoria, porém, cobravam a abertura de no mínimo 150 mil matrículas.

Sem dinheiro do IPTU

Ao UOL, o secretário Cesar Callegari disse que a abertura desse número de matrículas já estava prevista no Plano de Metas, mas que a educação infantil pode perder R$ 218 milhões com a decisão judicial que barra o aumento do IPTU.

"Esse congelamento de recursos do IPTU afeta boa parte da expansão de vagas em São Paulo: R$ 100 milhões em recursos destinados à construção de novas unidades e R$ 118 milhões para expansão de convênios", afirma. "Esse corte é preocupante, porque pode comprometer os planos originais de expansão da rede", disse o secretário.

Na Justiça

A ação movida contra o município de São Paulo tem o objetivo de diminuir as ações na Justiça para garatir vagas na rede. Até agosto, 12.071 crianças conseguiram suas vagas em creches públicas por meio de ordem judicial em 2013. O número representa um crescimento de 58% em relação a 2012, quando 7.632 vagas foram preenchidas por ordem judicial.

A judicialização do problema de creches na capital tem sido a forma encontrada por pais para garantir uma vaga para seus filhos. Segundo a Defensoria Pública, cerca de 60 pais são atendidos diariamente com essa demanda.