Entidades pedem dois vetos no PNE

Entidades que atuam no setor educacional reivindicam o veto de dois trechos do Plano Nacional de Educação (PNE). Em carta à presidente Dilma Rousseff, pedem que seja excluída do PNE a destinação de parte dos 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para programas desenvolvidos em parceria com instituições privadas e a bonificação às escolas que melhorarem o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

O PNE tem prazo até hoje (25) para ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff. O plano estabelece 20 metas para serem cumpridas ao longo dos próximos dez anos. As metas vão desde a educação infantil até o ensino superior, passam pela gestão e pelo financiamento do setor, assim como pela formação dos profissionais. Entre as metas está a destinação anual de no mínimo 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação, no prazo de uma década. Atualmente são investidos 6,4%.

As entidades pedem o veto ao Parágrafo 4º do Artigo 5º, que inclui na conta dos 10% programas como o Prouni (Universidade para Todos) e o Ciência sem Fronteiras, o Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) e o Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego). As entidades defendem que o investimento seja feito em escolas e universidades públicas. Pelas contas apresentadas na Câmara dos Deputados durante a tramitação do PNE, esses programas equivalem a 0,5% do PIB. A estimativa é que em dez anos alcancem 2% em financiamentos e isenções.

Também pedem a retirada da estratégia 7.36, incluída pelo Senado Federal, que estabelece políticas de estímulo às escolas que melhorarem o desempenho no Ideb, "de modo a valorizar o mérito do corpo docente, da direção e da comunidade escolar", como consta no texto encaminhado para sanção.

Segundo a carta à Presidência, "tal medida tende a agravar a situação dos estudantes que necessitam de mais investimentos do Estado, bem como dos profissionais que serão alvo de políticas de bonificação, contrariando a perspectiva de valorização dos planos de carreira com base no piso salarial nacional".

A secretária-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Marta Vanelli, diz que essa medida é "muito ruim para qualquer processo educacional". "Tem que ter boas condições no processo ensino-aprendizado em todas as escolas, seja as de centros urbanos ou áreas agrícolas. Quando há condições iguais para todas as escolas, não precisa de ranqueamento, o que se tem que perseguir cada vez mais é a qualidade", lembra.

A campanha "Veta, Dilma!" é coordenada pela CNTE e apoiada por entidades como a Ação Educativa, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação e a Central Única dos Trabalhadores.