Prefeitura do Rio terá que devolver ponto cortado de professores grevistas

O TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) concedeu nesta segunda-feira (21) liminar que obriga o município do Rio de Janeiro a suspender as sanções impostas aos servidores municipais que fizeram greve entre os dias 12 de maio a 27 de junho deste ano, em conjunto com os professores do Estado.

Com a decisão, tomada pelo desembargador Nildson Araújo da Cruz, a prefeitura terá que devolver os valores descontados na folha de pagamento dos grevistas durante o os dias parados. Além disso, os servidores em estágio probatório, que aderiram à greve, não poderão mais ser considerados inaptos para o serviço. 

O município tem 72 horas a partir da liminar para acatar a medida, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.

“A adesão ao movimento iniciado no dia 12 de maio deste ano foi pequena, e não se tem, ainda, decisão específica quanto à sua ilegalidade ou não”, justificou o relator.

A decisão terá validade até que se conclua todo o processo, segundo Cruz.

Em contato com a Prefeitura do Rio, a assessoria de imprensa informou que o órgão ainda não foi notificado.  

Entre as reivindicações da categoria, estavam um reajuste salarial de 20% e a implantação de 1/3 do período para planejamento de aulas.

Greve no Estado do Rio

No fim de maio, o TJ-RJ considerou ilegal a greve dos professores da rede estadual. A desembargadora Leila Mariano determinou a volta imediata ao trabalho e a aplicação de uma multa diária de R$ 300 mil em caso de descumprimento.

A magistrada ainda facultou ao Estado a decisão de cortar o ponto e descontar o salário dos grevistas. A Secretaria Educação informou que os docentes que faltam ao trabalho estão recebendo o código 30 (falta). Até a decisão da Justiça, os grevistas recebiam o código 61 (falta por greve).

No dia 13 de junho, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, considerou abusivo o reinício da greve dos professores do Rio de Janeiro e suspendeu o acordo firmado com professores para garantir o fim da greve dos docentes no ano passado.

No dia 1º de julho o governo do Estado sancionou reajuste salarial de 9% para os servidores da área de educação no Rio de Janeiro e determinou o fim dos inquéritos administrativos contra os profissionais estaduais que faltaram ao trabalho para aderir à greve.

A partir de então, o piso inicial do magistério, para uma carga horária de 30 horas semanais, que era de R$ 2.028,67, passou para R$ 2.211,25. A hora-aula passou a ser de R$ 18,42. Antes era R$ 16,90.