Fundeb: MEC define custo anual por aluno em R$ 2.545,31 para 2015
O gasto mínimo anual por aluno da educação básica pública é de R$ 2.545,31 para 2015, de acordo com portaria publicada pelo MEC (Ministério da Educação) no Diário Oficial da União da última sexta-feira (6). O montante equivale ao gasto mínimo de R$ 212,10 ao mês por estudante.
As UFs (Unidades Federativas) têm liberdade para investirem mais do que isso por aluno. Aquelas que não conseguem atingir este patamar recebem complementação do governo federal, por meio do Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação).
A distribuição do Fundeb é realizada com base no número de alunos da educação básica pública, de acordo com dados do último censo escolar. Os municípios recebem os recursos com base no número de estudantes da educação infantil e do ensino fundamental, e os estados, com base no número de alunos do ensino fundamental e médio.
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