Secretária do MEC defende reforma do ensino médio antes de currículo comum

A MP (medida provisória) 746, que estabelece a reforma do ensino médio no Brasil, prevê que o currículo dessa etapa de ensino seja definido pela BNCC (Base Nacional Curricular Comum). Mas, mesmo com a base curricular ainda não definida, o texto base da reforma do ensino médio já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, que votará os destaques --emendas propostas ao texto por parlamentares-- nesta terça (13) e então caminhará para votação no Senado.

Maria Helena Guimarães de Castro, secretária-executiva do MEC (Ministério da Educação), defende que é importante fazer a reforma antes mesmo de definir o texto da base. Ela afirma que é preciso definir, em primeiro lugar, que o ensino médio terá uma “nova estrutura organizacional”, em que a base nacional comum seja obrigatória para todos.

“Se fosse feito ao contrário, primeiro a base e depois a reforma, você não ia conseguir, porque seria impossível pegar uma base que foi feita para ser única e igual para todos nos três anos do ensino médio e depois abrir para diversificação”, explicou a secretária em entrevista ao UOL após participar de um seminário sobre a reforma do ensino médio, realizado na sexta (9) em São Paulo.

A base curricular comum é um documento que estabelece os conteúdos mínimos que os estudantes devem aprender a cada etapa da educação básica, que vai da educação infantil até o ensino médio. 

Como a MP estabelece apenas português, matemática, inglês, arte e educação física como disciplinas obrigatórias para o ensino médio, sem a BNCC não é possível saber que outras matérias farão parte do novo currículo –não há garantias de que disciplinas como filosofia e sociologia, por exemplo, estejam fixadas na base.

A expectativa, segundo a secretária, é de que a BNCC seja aprovada em agosto de 2017. Com isso, ela seria implantada em 2019.

Mudanças no Enem e no Saeb

Maria Helena afirmou ainda que “não há dúvidas de que após a [aprovação da] base nacional será preciso rever todas as matrizes de avaliação do Brasil, como o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) e o Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica)”.

O MEC já sinalizou algumas mudanças no Enem, como a exclusão da prova como meio de obtenção do certificado de conclusão do ensino médio. De acordo com Maria Helena, essa certificação voltará a ser realizada pelos Estados, através do Encceja (Exame Nacional para Certificação de Competência de Jovens e Adultos).

Além disso, o ministério realizará em janeiro uma consulta pública para discutir mudanças no Enem. Maria Helena adiantou que questões como o tempo de duração da prova e a possibilidade de treineiros terem uma prova em data especial serão revistas na consulta pública. “[O exame] terá um foco maior naquilo que a base nacional curricular dirá. A prova continuará existindo e fará suas adequações”, explicou.

Polêmicas

A MP do ensino médio tem sido criticada por especialistas e movimentos tanto pela sua implementação --que se dará por meio de uma Medida Provisória, sem discussão exaustiva com a sociedade-- quanto pelo seu conteúdo.

Há quatro principais polêmicas: não obrigatoriedade das disciplinas de sociologia e filosofia --duas matérias que entraram no currículo em 2008--; currículo flexibilizado, sem que haja garantias de que todos os alunos tenham as mesmas condições de estudo;  certeza de que haverá dinheiro suficiente para garantir essas mudanças e a liberação de professores com "notório saber" para dar aulas --esses profissionais não precisariam de formação específica para dar aulas.