Lula sanciona lei que cria novo sistema de avaliação do ensino superior

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nesta quinta-feira (15/4) a lei que cria o Sinaes (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior). O novo sistema modifica a metodologia de avaliação das instituições, dos cursos e do desempenho dos estudantes com o objetivo de obter um panorama mais preciso sobre a qualidade dos cursos e instituições de ensino superior.

A partir da publicação da lei n° 10.861 no Diário Oficial da União nesta quinta, fica estebelecido o prazo de 60 dias para a instalação da Conaes (Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior), que terá como função estabelecer os parâmetros gerais e as diretrizes para a operacionalização do sistema de avaliação. O mesmo prazo foi fixado para que as instituições de educação superior constituam as CPAs (Comissões Próprias de Avaliação), que serão responsáveis pela auto-avaliação institucional.

O Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) e a Sesu (Secretaria de Educação Superior) estão trabalhando na regulamentação da lei e na elaboração dos novos instrumentos de avaliação. "Esse trabalho visa detalhar a operacionalização da avaliação e a sua articulação com o processo regulatório da educação superior", afirma Dilvo Ristoff, diretor de Estatística e Avaliação da Educação Superior do Inep.

Com informações do MEC