Brasil tem cerca de dez mil diplomas de pós sem valor legal, diz Capes

Quase 10 mil pessoas estão com diplomas de pós-graduação sem valor legal no Brasil, segundo informações da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) do Ministério da Educação.

Os diplomas inválidos são de instituições estrangeiras que, em parceira com universidades brasileiras, oferecem cursos sem o aval do MEC em território nacinal.

Segundo a Capes, os cursos oferecidos por universidades estrangeiras em território brasileiro não apresentam carga horária regular nem obediência ao número mínimo de horas de aulas presenciais, o que as torna não-presenciais ou semipresenciais - uma modalidade inexistente na pós-graduação brasileira.

Além disso, a Capes identificou 30 diplomas de mestrado, emitidos na mesma época, que indicam um único orientador - e não consta, nos documentos apresentados, que esse orientador domine o português e nem que os 30 orientandos tenham domínio do espanhol. As teses foram defendidas em português. Também há casos de universidades estrangeiras que oferecerem no Brasil cursos que não ministram em seus países.

Solução incerta
A Capes tentou solucionar o problema, encaminhando os diplomas fornecidos por instituições internacionais para universidades brasileiras para revalidação. "Esse é o procedimento adotado quando alguém faz mestrado ou doutorado no exterior e deseja validar seu diploma no Brasil", disse o diretor de Avaliação da Capes, Renato Janine.

Para validar diploma estrangeiro no Brasil, as universidades brasileiras credenciadas devem analisar os documentos dos estudantes -entre eles, o histórico, programa das matérias cursadas, com seu conteúdo especificado, a tese defendida e até mesmo o currículo dos professores. Caso haja qualidade comprovada no curso, o diploma é reconhecido pela instituição.

Segundo a Capes, mil processos para análise foram encaminhados a universidades brasileiras credenciadas a revalidar diplomas estrangeiros e apenas um foi aceito. "As universidades não querem mais fazer o trabalho e alegam que não são obrigadas a se mobilizar para avaliar trabalhos tão ruins", disse Janine.

Como o número de diplomas desse tipo extrapola as previsões iniciais - que davam conta de que haveria cerca de 400 casos quando, na verdade, eles já somam 9.500 -, a Capes viu-se impossibilitada de resolver todos os casos. "Esses cursos têm vício de origem", diz Janine. A legislação estabelece que, para funcionar no Brasil, eles teriam de ter autorização da Capes. Os cursos foram criados como sendo estrangeiros, com a rubrica de universidades estrangeiras, mas sem o nível mínimo de qualidade exigido para um curso de pós-graduação.

"Nossa orientação é que essa questão seja considerada de direito do consumidor", afirma Janine. Ele recomenda que as pessoas que se sentirem lesadas procurem o Procon, o Ministério Público ou a Delegacia de Defesa do Consumidor. Há casos de cursos com preço total de R$ 40 mil.

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