Sistema de cotas pode ser aplicado por curso

A proposta de reforma da educação superior trabalhada pelo Ministério da Educação prevê, entre outros itens, que, além da reserva de 50% das vagas das universidades públicas para alunos que cursaram integralmente o ensino médio em escolas públicas, gradativamente seja aplicado o mesmo critério por curso.

Pela idéia, cada curso universitário obrigatoriamente terá 10% de suas vagas preenchidas por alunos egressos da escola pública no primeiro ano. Este percentual irá crescendo 10 pontos percentuais ao ano até atingir 50%.

A novidade é apresentada no documento "Reafirmando princípios e consolidando diretrizes da reforma da educação superior", entregue na última segunda-feira (2/8), no MEC, aos dirigentes de várias entidades da comunidade acadêmica, dentre elas a Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior), SBC (Academia Brasileira de Ciência), Abruc (Associação Brasileira das Universidades Comunitárias), Abruem (Associação Brasileira de Reitores das Universidades Estaduais e Municipais), Andes (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior), SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência) e UNE (União Nacional dos Estudantes).

O documento, preparado pelo grupo executivo da Reforma da Educação Superior do Ministério da Educação, aberto a críticas, sugestões, inclusões e exclusões, está sendo discutido e, até o dia 13 deste mês, o MEC receberá contribuições relativas à publicação. Ele estabelece a missão da educação superior no Brasil e os princípios, diretrizes e condições políticas, acadêmicas e estruturais para a reforma.

A publicação reúne as contribuições recolhidas nas reuniões e debates realizados desde fevereiro deste ano entre o MEC, as instituições e entidades da comunidade acadêmica e a sociedade.

Qualidade
Outra novidade que o MEC propõe é um diferencial máximo entre as notas dos estudantes ingressos na universidade via cotas e os demais estudantes para evitar discrepâncias e garantir qualidade acadêmica.

"As notas do último classificado que entrar na universidade pelo sistema de cotas não podem diferir acima de 20% das notas do último aluno que entrou na universidade sem passar pelo sistema de cota", explica Ronaldo Mota, secretário executivo do CNE (Conselho Nacional de Educação).

Ronaldo Mota argumenta que o potencial criativo e de aprendizagem permitirá ao aluno com notas menores recuperar aquela diferença de pontuação. "Quando este número estiver acima de 20%, será difícil superar as dificuldades. Isso criaria uma diferença acadêmica que poderia prejudicar a própria idéia das cotas", explica.

A criação de um conselho social ou comunitário em cada universidade brasileira e a exigência do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) para todos os concluintes do ensino médio são outras propostas contidas no documento divulgado pelo MEC.

O conselho comunitário será um mecanismo pelo qual se estabelece uma relação entre a universidade e o entorno social da instituição. Deverá ter representantes dos trabalhadores, das associações de profissionais liberais, de ex-alunos e ex-docentes da universidade, das fundações de apoio à pesquisa, da comunidade científica, dentre outros. Já o Enem será obrigatório, de acordo com a proposta, mas cada instituição superior pode levar em consideração o exame, de forma parcial ou total, para avaliar os candidatos. As informações são da Agência Brasil