Adesão das instituições de ensino ao Prouni começa nesta terça

Começa nesta terça-feira (19) o período de adesão das instituições privadas de ensino superior ao Prouni (Programa Universidade para Todos), que prevê a oferta de bolsas de estudo integrais e parciais a estudantes de baixa renda que fizerem, neste ano, o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). O prazo de adesão vai até 5 de novembro. Para os alunos, o período para a inscrição vai de 22 de novembro a 10 de dezembro.

Pelo Decreto que criou o Prouni, publicado hoje no Diário Oficial da União, o MEC define as regras e os prazos tanto para as instituições como para os alunos. Para facilitar o fluxo do trabalho na internet, o MEC dividiu o período de adesão em duas partes: de 19 a 29 de outubro se inscrevem as IES com e sem fins lucrativos não beneficentes; e de 19 de outubro a 5 de novembro, as IES beneficentes de assistência social.

Ao preencher o cadastro de adesão, a instituição deve informar, entre outros pontos, a projeção de matrículas em cada curso e cada turno na sede e, se tiver, também nos demais campi; qual o preço da mensalidade que vai praticar em 2005; e quantas bolsas integrais e parciais vai oferecer ao Prouni.

Estudantes
Aos estudantes, o MEC vai oferecer a oportunidade de fazer até cinco opções de cursos em instituições diferentes tanto na mesma cidade como em outros Estados, desde que elas tenham aderido ao programa. Eles vão disputar as vagas segundo a qualidade das notas que obtiverem no Enem 2004.

São critérios para concorrer: para as bolsas integrais, alunos com renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio (R$ 390); para as bolsas parciais de 50%, os com renda familiar per capita que não exceda a três salários mínimos (R$ 780).

Além de comprovar a renda e que fez o Enem, disputam as vagas quem fez todo o ensino médio em escola pública ou foi bolsista em instituição privada; portador de necessidades especiais; negro e indígena na proporção dessas populações por estado da Federação, segundo dados do censo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Os professores que estiverem no efetivo exercício do magistério na rede pública, que não tenham cursado uma licenciatura ou pedagogia, que tenham feito o Enem este ano, podem concorrer a uma vaga independente da renda per capita familiar.

Exigências
O aproveitamento de, no mínimo, 75% das disciplinas é a exigência que o MEC faz para os estudantes que ingressarem nas vagas do Prouni. Eles também deverão ter freqüência de 75% da carga horária, que será controlada pela instituição e informada ao ministério ao final de cada semestre ou ano letivo. A desvinculação do aluno do programa pode ocorrer pelo baixo rendimento, avaliação que será feita pela Comissão Permanente de Avaliação e Acompanhamento de cada IES.

Para o secretário executivo do Ministério da Educação, Fernando Haddad, a meta do governo é, dentro de quatro a cinco anos, ter 180 mil estudantes no sistema de bolsas. O número de instituições e de bolsas em 2005, explicou, será conhecido nos primeiros dias de novembro, assim que for encerrado o processo de adesão das instituições de ensino.

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