Para críticos, OAB usa Exame de Ordem para fazer reserva de mercado

Quando um estudante de direito encerra seus cinco anos de graduação, ele se torna um bacharel apto a atuar em diversos cargos jurídicos. No entanto, a possibilidade de advogar só é conquistada com a aprovação no Exame de Ordem Unificado, que aplica os conhecimentos mínimos necessários para o exercício da profissão.

Criado inicialmente como uma alternativa para quem não fazia estágio, o Exame hoje é questionado por quem acredita que, da forma como a prova é aplicada, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) estaria fazendo uma verdadeira reserva de mercado.

“O Exame é uma reserva de mercado de quem já está inscrito. Inicialmente, ele só dificultava a entrada da concorrência, mas com o passar do tempo passou a ser uma fonte de renda para a OAB que não é fiscalizada”, diz Reynaldo Arantes, presidente do Movimento dos Bacharéis de Direito, que com apoio de outros dois grupos, o Movimento em Defesa do Fim do Exame da OAB e o Movimento Bacharéis em Ação, tentam articular o fim da aplicação da prova pela entidade.

Ao lado deles está o deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), autor de um projeto de lei que deve ser votado ainda este ano na Câmara e prevê a substituição do Exame por um estágio supervisionado após a graduação. Segundo Cunha, seria um tipo de residência jurídica. Hoje, ao todo, são 21 projetos de lei tramitando na Câmara propondo mudanças na prova. Cinco deles pedem o fim do Exame.

“No passado, os bacharéis de direito saíam das faculdades aptos para advogar sem que fosse necessário submeterem-se a exames impostos pela, frise-se, empresa privada OAB. Ressalte-se, contudo, que muitos destes advogados formados em tempos idos tornaram-se grandes juristas, professores e até mesmo presidentes da própria OAB”, diz Cunha em um manifesto lançado por ele contra o Exame.

“O Exame da OAB é manipulado para reprovar quem tem condições de passar. Eles não prestam contas de para onde vai o dinheiro arrecadado com os Exames”, diz Arantes, que ainda questiona erros nas respostas dadas aos recursos apresentados pelos candidatos contra o Exame e também uma possível manipulação nas correções da prova.

De posse de um ofício da OAB do Mato Grosso, Arantes cita um caso em 2010 onde 15 candidatos responderam igualmente a uma questão da 2ª fase do Exame, mas uns foram aprovados, outros não. A seccional da OAB validou a reclamação, considerando que a banca examinadora violou o princípio de isonomia ao não corrigir as provas corretamente. Mesmo assim, os bacharéis reprovados não tiveram seus resultados revertidos. “Isso mostra que a prova é feita para aprovar uns e reprovar outros”, diz.

Arantes espera que o projeto do deputado Eduardo Cunha seja debatido e votado. “Em outros países o estágio, ou a residência jurídica, já que é feito após a faculdade, é uma prática comum. Portugal é um exemplo. Nós não queremos acabar com a avaliação, mas sim que ela seja aplicada de uma forma justa e que seja feita pelo MEC (Ministério da Educação)”.

OAB nega acusações

O novo coordenador do Exame de Ordem da OAB, Leonardo Avelino (OAB-MS), nega as acusações de manipulação e que a prova seja uma forma de reserva de mercado. “Essas críticas vêm de quem não sabe os pormenores do Exame. Não há reserva de mercado porque não há número de vagas determinado. É improvável criar uma reserva de mercado nesses moldes”, diz Avelino.

Quanto ao destino do dinheiro arrecadado com as inscrições - cerca de R$ 60.000, com a média de 100 mil inscritos por prova e que pagam uma taxa de R$ 200 de inscrição em cada um os três Exames anuais -, Avelino afirma que a OAB não recebe os valores, que são destinados para o pagamento das despesas da FGV (Fundação Getúlio Vargas), que aplica as provas, e que a entidade conta apenas com a receita das anuidades de R$800 pagas pelos advogados filiados.

Sobre a relação com o MEC (Ministério da Educação), o novo coordenador do Exame diz que a melhor entidade para avaliar se um bacharel pode ou não advogar “é a OAB”. “Nós não interferimos no MEC, que avalia a qualidade das universidades e aprova cursos. Seria um contrassenso se a OAB não cuidasse desse aspecto da aprovação do Exame”.

Avelino reforça que o número de reprovações deve-se à falta de qualidade do ensino jurídico no país, “o que não quer dizer que o Exame não possa ser melhorado”, mas não abre mão da obrigatoriedade. “Quando o estudante se forma, ele está apto a praticar várias profissões: procurador, oficial de justiça, delegado. Para todas essas ele vai precisar prestar um concurso. Por que para a profissão de advogado seria diferente?”.

Com relação ao projeto do deputado Eduardo Cunha, Avelino rebate que a principal dificuldade seria encontrar bons estágios para todos os estudantes, já que em muitas cidades a oferta de advogados é maior do que a demanda e não há escritórios de advocacia particulares ou mesmo órgãos públicos com vagas de estágio suficientes.

10º Exame da Ordem

A primeira fase do 10º Exame da Ordem acontece no próximo domingo (28). A prova será composta por 80 questões e terá duração de cinco horas, das 13h às 18h. O candidato deverá permanecer obrigatoriamente no local de prova por, no mínimo, duas horas após seu início. Ele só poderá sair com o caderno de provas a partir das 17h.

Os candidatos podem acessar mais as informações no site da FGV ou no site da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).