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MPF quer cota no Sisu para estudantes com deficiência

Do UOL, em São Paulo

02/05/2013 16h37Atualizada em 02/05/2013 19h18

O MPF (Ministério Público Federal) no Ceará entrou com uma ação civil pública na Justiça Federal para garantir a reserva de vagas a estudantes com deficiência em instituições de ensino superior que utilizam o Sisu (Sistema de Seleção Unificada). O sistema já tem cotas sociais, para estudantes de escola pública, com reserva específica para pretos, pardos e indígenas. 

IBGE

As nomenclaturas "pretos", "pardos", "indígenas", "amarelos" e "brancos" são termos utilizados pelo IBGE em suas pesquisas e servem de referência em estudos que envolvam números do órgão.

Segundo a assessoria de imprensa do MPF, o procurador Oscar Costa Filho pede que seja feita a inclusão no Sisu de um percentual mínimo de reserva para deficientes. O MPF também informou que a "ação está vinculada a procedimentos administrativos referentes ao Sisu que tramitam desde 2012 e que buscam a inclusão de pessoas com deficiência". 

O procurador argumenta que a cota já existe em concursos públicos, que são obrigados por lei a ter vagas reservadas a deficientes. Costa Filho afirma que a cota é uma "forma de promover a igualdade de oportunidade para todos". 

Outro lado 

O MEC (Ministério da Educação) informou que contestará a ação "por entender completamente descabido o pedido do procurador da República, haja vista que não encontra amparo na Lei Federal nº 12.771, de 2012". 

"Tanto a Lei nº 12.711, de 2012, quanto a Portaria Normativa MEC nº 21/ 2012, tratam exclusivamente da reserva de vagas para estudantes de escolas públicas, levando também em consideração os critérios étnicos-raciais e de renda. A portaria está respaldada na Lei Federal e não poderia prever a reserva de vagas para deficientes físicos, uma vez que não há previsão na própria Lei. A obrigatoriedade dessa reserva passaria por uma alteração na Lei pelo Congresso Nacional", diz a nota do MEC. 

O órgão também afirmou que "a ação civil pública é mais uma forma do procurador Oscar Costa Filho atacar as políticas públicas do MEC, mostrando o seu total desconhecimento da legislação atinente à matéria". 

Autista conseguiu vaga em federal na Justiça 

O estudante Eduardo Meneghel Barcellos da Costa, 15, autista e apaixonado pela ciência e pelos bichos, ganhou na Justiça o direito de se matricular no Ifes (Instituto Federal do Espírito Santo). Após cursar o curso preparatório para a instituição e obter 170 pontos no processo seletivo, ele não conseguiu garantir a vaga pelo processo seletivo regular para o curso técnico de agropecuária integral. O instituto não tem reserva de vagas para pessoas com deficiência.

Segundo Maurice Barcellos da Costa, pai de Eduardo, a iniciativa de buscar os direitos do filho na Justiça surgiu da luta do próprio estudante por mais autonomia. "Ele foi diagnosticado com autismo aos dois anos e desde lá vem se desenvolvendo muito bem, foi alfabetizado na 4ª série, concluiu o ensino fundamental e frequentou o preparatório do Ifes. Tenho um vago conhecimento das leis que garantem direitos aos deficientes e fui procurar me aprofundar para ajudá-lo", disse Maurice.

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