Câmara deixa votação do projeto de royalties do petróleo para agosto

Sem consenso sobre texto, a Câmara de Deputados deixará para agosto a votação do projeto de lei que destina royalties do petróleo para educação (75%) e saúde (25%). A decisão foi tomada na reunião do Colégio de Líderes da Câmara no início da tarde desta terça-feira (16).

O líder do governo na Câmara, deputado federal Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou que a votação dos royalties ficou para depois devido à “complexidade” do tema e para evitar uma “decisão equivocada”.

“Nós queremos produzir a melhor lei e seria um equívoco, eventualmente irrecuperável, se a gente tomasse uma decisão que, ainda que eivada de boa intenção, resultasse numa decisão equivocada.” Segundo ele, a ideia é votar a matéria na primeira quinzena de agosto.

Para o líder do PMDB na Câmara, deputado Eduardo Cunha (RJ), votar os royalties depois do recesso “não vai prejudicar em nada”.

O líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO), criticou a posição do governo em defender para educação e saúde o uso de 50% dos rendimentos do Fundo Social do petróleo e não de seu valor total.

“O governo insiste em tentar derrubar no projeto dos royalties o repasse do Fundo Social, querendo dizer que apenas o rendimento seria suficiente, mas nós sabemos que seria um repasse irrisório, insignificante, seria uma farsa que estaria se propondo para dois setores fundamentais, como saúde e educação”, disse.

“Acredito que vai prevalecer a tese de ser 50% do Fundo Social, o que nos dará no decorrer de dez anos um repasse em torno de R$ 200 bilhões para a educação e pouco mais de R$ 90 bilhões para a saúde, mas pelo menos já é uma fonte a mais pra ir alicerçando esses dois setores.”

Como o PL tem urgência regimental, o adiamento da votação deixará a pauta da Câmara trancada para outros projetos de lei --com permissão para votar PECs (propostas de emenda a Constituição) e medidas provisórias, por exemplo.

Divergência

Na semana passada, os deputados votaram o parecer do relator, deputado André Figueiredo (PDT-CE), e mantiveram a maior parte do texto da Câmara. No entanto, faltam ser votados destaques que, se aprovados, retomam a redação aprovada no Senado. 

Segundo o relator do projeto na Câmara, André Figueiredo (PDT-CE), os dois destaques colocados à votação pelo PMDB “ferem de morte” o projeto aprovado na Câmara, já que reduziriam os repasses do Fundo Social do Pré-Sal para saúde e educação.

No dia 10, a votação teve de ser adiada por falta de quórum, após deputados governistas deixarem o plenário prevendo mais uma derrota na noite. 

Mudanças propostas

A principal diferença entre as duas versões é quanto ao uso dos recursos que serão alocados no Fundo Social. Esse fundo receberá os royalties da União conseguidos com os contratos de concessão de áreas de pré-sal, com parcela do bônus de assinatura e por rendimentos obtidos com a venda da parcela de óleo que caberá ao governo federal nos contratos de partilha de produção.

O texto da Câmara permite o uso de 50% dos recursos do Fundo Social para a educação até que se atinja o percentual de 10% do PIB aplicado no setor, segundo meta do PNE (Plano Nacional de Educação).

Já o texto do Senado permite o uso de 50% dos rendimentos do fundo (e não de seu valor total), o que diminuiria o montante a ser aplicado em curto e médio prazo. O governo defende a proposta aprovada no Senado.

Segundo nota técnica feita na Câmara dos Deputados, a diferença de recursos estimados entre o texto que foi aprovado na Câmara em 26 de junho e o texto aprovado no Senado é de R$ 170,9 bilhões a menos para as áreas de saúde e educação.