Galileo abre recurso contra descredenciamento da Gama Filho e UniverCidade

A Galileo Educacional, que administra a UGF (Univercidade Gama Filho) e a UniverCidade  (Centro Universitário da Cidade), entrou nessa quinta-feira (30) com um recurso no Conselho Nacional de Educação pedindo a suspensão do descredenciamento das instituições.

Segundo comunicado, a Galileo argumenta que a decisão da Seres (Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior) ocorreu por meio de julgamento sumário, “de natureza discricionária, em menos de 30 dias da abertura do processo administrativo”. 

O grupo destaca ainda que o descredenciamento foi decidido enquanto o semestre letivo ainda estava em curso. “Não há sequer como mensurar os prejuízos acarretados pela decisão, que se revela desprovida de razoabilidade e absolutamente desproporcional. O que será feito com os discentes da graduação, prováveis formandos no semestre em curso? E o que se fará com os alunos da pós-graduação strictu sensu, pois não há transferência assistida?”, questiona o recurso.

Multa de R$ 10 mil

O Tribunal de Justiça do Rio de Justiça determinou uma multa de R$ 10 mil reais por dia à Galileo Educacional por não atender de forma adequada nem entregar a documentação necessária para a transferência de alunos.

Segundo o juiz da 4ª Vara Empresarial do TJ-RJ, o grupo não apresentou um cronograma de trabalho e não comprovou o “atendimento contínuo e adequado em local de fácil acesso, com um número de pessoal para atendimento condizente com a quantidade de alunos das instituições”.

Ainda de acordo com a decisão, existem muitos alunos que pretendem e precisam dos documentos para a transferência voluntária e que o prazo de matrícula nas demais universidades está por se encerrar.

A Galileo diz que uma força-tarefa com 30 pessoas foi montada para entregar a documentação em dez dias --a partir da data de cada pedido.

Mensalidades

No último dia 17, a Justiça do RJ já havia determinado que os alunos não estão mais obrigados a efetuar qualquer tipo de pagamento às instituições descredenciadas. Além disso, o juiz decidiu que a Galileo está está proibida de colocar o nome de alunos em cadastros de inadimplentes.

A decisão previa multa (que foi aplicada hoje), caso as instituições não disponibilizassem um local de fácil acesso e pessoal suficiente para o atendimento dos alunos.