Sem votação há 7 meses, Escola Sem Partido pode recomeçar do zero em 2019

Os deputados federais que compõem a comissão especial que analisa o PL 7180/2014, conhecido como Escola Sem Partido, devem se reunir às 9h desta terça-feira (11) para tentar votar o parecer do relator do projeto, o deputado Flavinho (PSC-SP). Desde que o parlamentar apresentou pela primeira vez o seu texto e voto favorável à aprovação do PL, no dia 8 de maio deste ano, os membros da comissão tentam há 13 sessões - sem sucesso - dar um desfecho para ele no colegiado.

Grande parte da demora se deve a uma estratégia da oposição, que é contrária ao projeto e tenta obstruir a votação a cada novo encontro com questões de ordem, requerimento e falta de quórum. Além disso, bate-bocas intensos têm protelado ainda mais uma decisão sobre o tema, tido como umas das principais bandeiras do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL-SP). Se o projeto não for votado neste ano, terá que recomeçar do zero a partir de 2019.

A comissão especial foi criada em outubro de 2016 para analisar o projeto de autoria do deputado Erivelton Santana (PSC-BA) -- que data de 2014 --, depois de passar pelas comissões de Educação e Seguridade Social e Família. Com o caráter temporário – prazo de 40 sessões, segundo regimento interno da Câmara --, já teve seu funcionamento prorrogado 11 vezes. 

A deputada Erika Kokay (PT-DF) chegou a usar a duração da comissão temporária como argumento para defender a sua extinção na primeira reunião em que o projeto foi colocado de fato para votação, no dia 11 de julho. “Eu diria, presidente, que nós estamos aqui no exercício de uma ilegalidade. Esta comissão já deveria ter sido extinta, está funcionando há mais de 200 sessões, a comissão deveria ter seguido os prazos regimentais”, disse na ocasião.

O presidente, o deputado Marcos Rogério (DEM-RO), respondeu dizendo ser prática consolidada na Casa o funcionamento das comissões mesmo com prazo vencido.

No dia 31 de outubro, Flavinho apresentou um substitutivo (uma emenda que altera a proposta original do PL), o que requer uma nova leitura no colegiado. A oposição conseguiu atrasar a leitura do novo relatório, usando recursos previstos no próprio regimento interno na Câmara. Flavinho só leu de fato o substitutivo no dia 22 de novembro.

O texto quer a inclusão na LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) da regra de que valores familiares devem se sobrepor à educação escolar no que diz respeito à educação moral, sexual e religiosa. Além disso, estabelece que o Estado não deve se intrometer no processo de amadurecimento sexual dos alunos, proíbe disciplinas que tratem de ‘ideologia de gênero’, usem o termo ‘gênero’ ou ‘orientação sexual’, e prevê afixar nas salas de aula e dos professores cartazes com proibições aos docentes. 

Se o PL for aprovado na comissão, ele pode passar diretamente para o Senado, já que a votação tem um caráter conclusivo. É preciso que ao menos 52 deputados recorram para que o projeto vá para votação no plenário da Câmara. Caso isso ocorra, o projeto só segue para a outra Casa se for aprovado por maioria simples no plenário.

Deputados xingam: “mentirosa”, “fascista”, “doença mental”

Os deputados que não concordam com o teor do PL têm conseguido protelar a votação do texto de Flavinho na comissão, propondo requerimentos, questões de ordem, obstruções, vistas. Tanto que a maioria das sessões foi encerrada pelo presidente, o deputado Marcos Rogério (DEM-RO), por causa do início da ordem do dia no plenário da Câmara.

Bate-bocas e desentendimentos também têm contribuído para protelar o desfecho do PL. Seja entre parlamentares ou manifestantes que acompanham as sessões, houve tumulto e discussão em ao menos oito das 13 sessões marcadas para votar o projeto – quatro delas não chegaram a ser realizadas.

O dia mais intenso foi 13 de novembro, que teve reuniões durante a manhã e a tarde. Nesse dia, deputado delegado Eder Mauro (PSD-PA) chegou a recomendar um remédio para a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) se “acalmar”, durante um bate-boca. Ela rebateu dizendo que é farmacêutica.

À tarde, foi a vez de o relator se desentender com Kokay. Ela fez críticas aos colegas de comissão dizendo ter visto parlamentares fazerem símbolos de armas com os braços contra os educadores presentes.

As palavras dela incomodaram o relator do projeto de lei. “Quero rebater essas mentiras que estão sendo ditas pela deputada Erica Kokay”, disse iniciando um bate-boca.

“Eu estou com a palavra, deputada. Respeite a palavra do relator. Mentirosa, mostre no projeto aonde é que criminaliza professor. Não seja mentirosa e dissimulada”, disse, antes de repetir seguidas vezes os termos "mentirosa" e "dissimulada".

Na última sessão, Pastor Eurico (Patri-PE) chegou a dizer que o deputado Ivan Valente (PSOL-SP) tinha uma “doença mental”. Valente o chamou de fascista.

Sem votação em 2018, tudo volta à estaca zero em 2019

Se a questão não tiver um desfecho em 2018, a comissão especial será extinta e uma nova deverá ser convocada na próxima legislatura, com novos presidente e relator, como manda o regimento interno da Casa. Ou seja, todo o trabalho deverá ser refeito. O recesso dos deputados terá início no dia 22 de dezembro. 

“O fundamento é que nós sabemos que, para procrastinar, alguns querem fazer uma série de questões de ordem”, disse Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), no dia 11 de julho. No mesmo dia, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) chegou a receber um “parabéns” irônico de Rogério após ler artigo do regimento sobre o início da ordem do dia. “Parabéns à oposição”, disse o presidente, obrigado a encerrar a discussão.

Os parlamentares estavam na expectativa sobre o julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) a respeito de uma lei estadual de Alagoas, semelhante ao projeto Escola sem Partido, que estava marcada para o dia 28 de novembro, mas foi adiado indefinidamente. Apesar de valer apenas para aquele estado, a decisão da Corte poderia estabelecer parâmetros para julgar o projeto da Câmara, caso seja aprovado e, eventualmente, questionado na Justiça. 

Especialistas têm dito que o Escola Sem Partido é inconstitucional por ferir a liberdade de cátedra assegurada pela Constituição de 1988.

Na última reunião, feita no dia 5, Marcos Rogério afirmou que vai continuar colocando a votação em pauta, apesar da obstrução da oposição. "Há um processo de obstrução sistemático na comissão, o que é natural, faz parte do processo legislativo. Mas é papel do presidente da comissão conduzir os trabalhos com vista ao encerramento, com aprovação do texto ou rejeição deste", declarou.