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Proposta de Bolsonaro para humanas fere Constituição, dizem especialistas

Ana Carla Bermúdez

Do UOL, em São Paulo

27/04/2019 04h00Atualizada em 27/04/2019 11h35

Especialistas da área da educação afirmam que a proposta do presidente Jair Bolsonaro (PSL) e do ministro da Educação, Abraham Weintraub, de descentralizar o investimento em faculdades de filosofia e sociologia é inconstitucional.

A medida foi anunciada na noite de quinta-feira (25), em uma transmissão ao vivo nas redes sociais do presidente, e reforçada por publicações no Twitter de Bolsonaro na manhã de ontem.

Segundo o presidente, a retirada de investimentos dos cursos da área de humanas seria uma forma de "respeitar o dinheiro do contribuinte".

"A proposta é inconstitucional e, neste momento, irrealizável", afirma Daniel Cara, coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

As universidades públicas, explica Cara, são administradas segundo o princípio da autonomia universitária --expresso no artigo 207 da Constituição.

Diz o artigo: "As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão".

"Ou seja, quem decide o que vai ser lecionado nas universidades são as próprias universidades", diz Cara. "Caso Bolsonaro e Weintraub queiram mudar a Constituição, terão que reunir ampla maioria parlamentar."

Segundo ele, uma eventual emenda constitucional que disponha sobre a medida, caso venha a ser proposta e aprovada, pode ser levada para discussão no STF (Supremo Tribunal Federal). Cara, no entanto, diz não acreditar que essa possibilidade se concretize.

"Diante da autonomia que devem ter as instituições de ensino superior, essa é uma proposta que não deve prosperar", concorda Antônio Gonçalves, presidente do Andes (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior) e professor do curso de medicina da UFMA (Universidade Federal do Maranhão).

"Ele não pode dizer que vai cortar recursos de custos como esses, porque a universidade tem autonomia constitucional. Agora, ele pode sufocar cortando bolsas [de pesquisa], através da Capes, por exemplo", alerta.

Ligada ao MEC, a Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) é uma das principais agências responsáveis por fornecer bolsas para pesquisa no país e no exterior.

Cara afirma, ainda, que o governo pode criar restrições aos cursos de humanas no Fies, que oferece financiamento para cursos em instituições privadas, e no Prouni, que oferece bolsas em universidades particulares por meio da nota do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). "Mas isso acarretará em resistência em cada unidade", diz.

A cientista política Flávia Biroli, presidente da Associação Brasileira de Ciência Política e professora da UnB (Universidade de Brasília), diz que as ciências humanas sempre tiveram um investimento "diferenciado" quando comparado ao de outras áreas, como as ciências exatas.

"Mas nunca tivemos um projeto expresso de restrição de uma das áreas de conhecimento", afirma.