Por que Weintraub falou em contingenciamento e evidências e criticou Fies?

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, apresentou hoje aos parlamentares da Comissão de Educação do Senado os planos da sua gestão para o MEC (Ministério da Educação). A pasta foi assumida por ele em abril.

Weintraub sustentou que a redução em 30% do orçamento das universidades públicas do país é um "contingenciamento", e não um "corte" de investimentos, e que a medida foi tomada devido à crise econômica. A resposta, no entanto, não agradou parlamentares.

Quebrando o protocolo, Weintraub tirou o paletó e fez sua apresentação em pé. O ministro falou sobre alfabetização, ensino superior, financiamento e autonomia universitária --nem sempre amparado em dados corretos.

O que propõe a Política Nacional de Alfabetização? A alfabetização no Brasil deverá ser baseada em evidências científicas. Não se trata de impor um método, falar que tem que ser assim, tem que ser assado. A única coisa que a gente solicita é que qualquer método que seja empregado esteja baseado em evidências empíricas.

Contexto: Estabelecida como uma das metas para os primeiros 100 dias do governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL), a Política Nacional de Alfabetização, criada por meio de um decreto, prioriza a adoção de apenas um método --o chamado método fônico.

Nesta metodologia, as crianças precisam identificar os segmentos de som que formam uma palavra. O método fônico é defendido pelo secretário de Alfabetização, Carlos Nadalim, e pelo grupo ligado ao escritor Olavo de Carvalho.

A construção do decreto aconteceu em meio a polêmicas dentro do MEC. Na versão final do documento, um trecho que dizia que a política seria "baseada em metodologias com evidências científicas" foi alterado para "baseada em evidências científicas". Outro trecho, que falava na necessidade de "apoio ao desenvolvimento de múltiplas metodologias", foi suprimido.

Aqui, mostrando: de onde veio a expansão do ensino superior no Brasil? A gente está com números robustos no ensino superior. Ela veio da rede privada! 75% foi a rede privada, não foi a rede pública que expandiu. E o MEC? O MEC hoje é principalmente ensino superior.

Contexto: Dados do Censo da Educação Superior 2017 apontam que, de fato, as instituições de ensino superior particulares concentram 75,3% do total de matrículas de graduação, deixando 24,7% na rede pública. Por outro lado, o crescimento do número de matrículas entre 2007 e 2017 foi de 59,4% na rede privada e de 53,2% na rede pública.

Considerando apenas as modalidades de ensino presencial e a distância, as matrículas da primeira aumentaram 33,8% entre 2007 e 2017, enquanto as matrículas da segunda aumentaram 375,2% no mesmo período.

A maior parte dos nossos recursos vai para o ensino superior. "Ah, mas tem o financiamento". Essa foi outra tragédia que aconteceu. Para financiar essa expansão, a gente criou financiamento educacional. Até é um susto quando se fala: a gente tem 500 mil --500 mil!-- jovens brasileiros inadimplentes. É uma tragédia! É mais um Pronatec, é mais um desastre que aconteceu! São 500 mil jovens começando a vida com o nome sujo, porque foi feita uma política desbalanceada. "Ah, mas tem inadimplência lá fora também!". Tem: nos Estados Unidos, 17%; no Canadá, 14%.

Contexto: O Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) possibilita o financiamento de cursos de ensino superior em instituições privadas. Pelo programa, a União arca com as mensalidades e o estudante deve começar a quitar a dívida 18 meses após concluir o curso.

Segundo o MEC, 522.414 contratos do Fies estão inadimplentes há mais de 90 dias. Outros 1.096.328 estão em fase de amortização (pagamento da dívida após a conclusão do curso). Entre 2010 e 2016, que abarca um período de auge do Fies, foram concedidos 2,39 milhões de financiamentos.

A maior quantidade foi contratada em 2014, quando 733 mil financiamentos foram concedidos. O programa passou a ser reduzido já no ano seguinte, com 287 mil financiamentos contratados.

Ao mesmo tempo, o nível de instrução é um fator determinante para a renda dos brasileiros. Dados da Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua), divulgada neste ano pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), apontam que a renda de quem concluiu o ensino superior é praticamente três vezes maior da renda daqueles que concluíram apenas o ensino médio.

Outra coisa importante: eu sou 100% a favor da autonomia universitária. Para mim, mais liberdade para as universidades, mas autonomia universitária não é soberania universitária. Soberania, eles não são um Estado soberano. Os campi que existem no Brasil não podem ter consumo de drogas ilícitas dentro. Por quê? Porque a lei não permite, no território nacional, o consumo. Se vocês querem permitir que haja consumo de drogas dentro dos campi, passem uma lei liberando o consumo de drogas. Eu sou contra, mas hoje é ilegal. Por que a polícia não pode entrar no campus de uma escola? É um país autônomo? Tem uma violência acontecendo lá dentro, o que se pode fazer? Nada, temos que bater palmas. Está errado isso.

Contexto: A autonomia universitária é um princípio garantido pelo artigo 207 da Constituição Federal de 1988, que estabelece: "As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão".

Em suma, isso significa que as universidades têm liberdade, independentemente do governo que estiver em vigor, para determinar o que vai ser lecionado nas próprias instituições e para fazer sua administração financeira e de patrimônio. Mesmo assim, órgãos como o TCU (Tribunais de Contas da União) e CGU (Controladoria-Geral da União) podem realizar auditorias sobre a prestação de contas das universidades públicas.

O termo soberania universitária, como colocado pelo ministro, não é frequente para se referir à administração universitária.