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STF nega suspensão de bloqueio nas receitas das universidades federais

02.mai.2019 - O ministro da Educação, Abraham Weintraub, durante coletiva de imprensa no MEC - Pedro Ladeira/Folhapress
02.mai.2019 - O ministro da Educação, Abraham Weintraub, durante coletiva de imprensa no MEC Imagem: Pedro Ladeira/Folhapress

Alex Tajra*

Do UOL, em São Paulo

09/05/2019 17h19

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou hoje um pedido para suspender o bloqueio de verbas para as universidades federais do país. O senador Angelo Coronel (PSD) havia entrado com um mandado de segurança, com tutela de urgência, requerendo a nulidade do bloqueio promovido pelo ministro da Educação, Abraham Weitraub.

Coronel classificou a empreitada de Weintraub como uma "ameaça que se coloca na continuidade dos programas das universidades". O senador argumentou ainda que a urgência no pedido tem como base a necessidade de o Supremo afirmar com "clareza" que o bloqueio promovido pela pasta viola princípios constitucionais.

"É evidente que há violação direta a determinações constitucionais e legais no presente caso. Há evidente dano ao direito do Autor, como titular do poder de representação. Tal dano consubstancia-se no risco à coletividade de seus representados, na medida em que se afrontam os princípios constitucionais e restringe-se de maneira indevida verba para as referidas instituições de ensino superior", escreveu o senador em seu pedido.

Em decisão monocrática, Marco Aurélio negou o pedido afirmando que o Supremo não teria competência para julgar o caso, "sob pena de indevido elastecimento". O ministro argumentou ainda que a corte só julga mandados de segurança que tem como coautores o presidente da República, a Mesa do Senado ou da Câmara, o Procurador-Geral da República, o TCU (Tribunal de Contas da União) e o próprio Supremo, o que, em sua perspectiva, não é o caso.

Em seu requerimento, o senador Angelo Coronel utilizou como argumento o decreto 9.741 promulgado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) no final de março. O texto dispõe sobre as despesas as instituições federais de educação.

Segundo Mello, o "apontado corte de verbas nas universidades" está sujeito à decisão de Weintraub, e não da presidência. "[O decreto] Não promove o apontado corte de verbas nas universidades, o qual está sujeito a decisão no âmbito da pasta a que vinculadas, e não do chefe do Executivo federal.", escreveu o ministro.

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Ministro chamou cortes de "contingenciamento"

Na última terça-feira (7), Weintraub afirmou durante audiência no Congresso que a redução em 30% do orçamento das universidades públicas do país é um "contingenciamento", e não um "corte" de investimentos. A medida, segundo o ministro, foi tomada devido à crise econômica e as verbas poderiam aumentar, em caso de aprovação da reforma da Previdência ou melhora da economia.

O chefe da pasta da Educação no governo Jair Bolsonaro (PSL) defendeu que "a [pasta da] Economia impôs esse contingenciamento diante da arrecadação mais fraca" e que o Executivo precisa cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, o que também foi contestado pelos parlamentares da comissão.

Posteriormente, Weintraub acabou cometendo um ato falho e se referiu à medida como "corte" ao questionar os motivos da resistência das universidades públicas e de setores da sociedade. "Não dá pra cortar em nada? É sacrossanto o orçamento?", perguntou o ministro. Segundo ele, uma universidade custaria em média R$ 1 bilhão.

"Está todo mundo no país apertando o cinto. Será que não dá para cortar em nada?", voltou a interpelar.

*Com reportagem de Hanrrikson de Andrade, do UOL em Brasília

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