Entidades lançam apelo contra corte de 84 mil bolsas de pesquisa científica

Uma petição lançada hoje por 66 entidades civis e sociedades científicas apela ao Congresso e ao governo federal para seja recomposta a verba do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) a fim de evitar que 84 mil pesquisadores tenham suas bolsas cortadas em setembro.

Segundo as entidades, caso o governo não recomponha o orçamento previsto para 2019, nem libere crédito suplementar de R$ 330 milhões, não haverá como pagar a pesquisadores --e isso afetará todas as áreas do conhecimento. Ainda é solicitado que seja colocado no orçamento de 2020 recursos necessários para funcionamento do órgão.

As entidades alegam que a situação orçamentária coloca em risco "décadas de investimentos em recursos humanos e na infraestrutura para pesquisa e inovação no Brasil".

"Este fato, se concretizado, colocará milhares de estudantes de pós-graduação e de iniciação científica, no país e no exterior, em situação crítica para sua manutenção e para o prosseguimento de seus estudos, além de suspender as bolsas de pesquisadores altamente qualificados em todas as áreas do conhecimento", diz a petição.

Sem orçamento

A Lei Orçamentária Anual para 2019 previa gasto R$ 784,8 milhões com bolsas --22% a menos dos que os R$ 998,1 milhões do ano passado (corrigidos pelo IPCA). Além de insuficiente para pagar as bolsas deste ano, o CNPq usou R$ 80 milhões dessa verba para cobrir bolsas de 2018.

Segundo as entidades, os cortes no orçamento da área de ciência, tecnologia e inovação já causaram "expressiva evasão de estudantes, o sucateamento e o esvaziamento de laboratórios de pesquisa, uma procura menor pelos cursos de pós-graduação e a perda de talentos para o exterior".

A petição das entidades ainda cita que a redução nos recursos de custeio operacional já impõe uma série de limitações ao pessoal técnico do CNPq.

Os avanços conquistados pela ciência brasileira também são lembrados no texto, com os estudos sobre o vírus da zika, o crescimento na produção de grãos,e descoberta e exploração do pré-sal.

"Consideramos inaceitável a extinção do CNPq, como sinaliza este estrangulamento orçamentário e uma política para a CT&I [Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação] sem compromisso com o desenvolvimento científico e econômico do país e com a soberania nacional", diz a petição.

Em julho, o CNPq já havia anunciado a suspensão da concessão de novas bolsas de pesquisa enquanto o governo federal não liberar crédito suplementar. O edital interrompido foi lançado em junho do ano passado e previa duas chamadas de pesquisadores selecionados, uma no início e outra no meio deste ano. No total, estava prevista a liberação de R$ 60 milhões para doutorandos, pós-doutorandos e professores visitantes.