PR: justiça proíbe universidade de usar cães em experimentos odontológicos

A UEM (Universidade Estadual de Maringá) está proibida de usar cachorros em seus experimentos no departamento de odontologia. A determinação foi expedida hoje pelo juiz Fabiano Rodrigo de Souza, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Maringá, e ainda cabe recurso.

A sentença é resultante de uma ação civil pública movida pelo MP-PR (Ministério Público no Paraná) em 2011. A denúncia apontou que a UEM usava cachorros, a maioria da raça beagle, em experimentos operatórios no curso de odontologia.

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Para o MP, os cães "eram criados fadados à morte", porque após os procedimentos, os animais "eram eutanasiados com overdose de anestesia e as carcaças não aproveitadas seguiam para incineração". A prática ocorria desde 1980, segundo a acusação.

O magistrado Fabiano Rodrigo de Souza considerou que dar atenção aos direitos dos animais consiste em garantir o equilíbrio ambiental sustentável, o que como consequência, também garantiria os "direitos dos homens".

"Os direitos dos animais, antes de qualquer coisa, também consistem em direitos dos homens, ou seja, direitos destes ao meio ambiente equilibrado, sustentável. Nesse raciocínio, proteger os animais de práticas que lhes cause dor e sofrimento é dispensar atenção ao próprio homem", diz trecho do despacho.

A proibição do uso dos cães está determinada sob a pena de pagamento de multa de R$ 1.000 ao dia por eventual descumprimento.

A UEM está de recesso geral até amanhã, o que ainda impossibilitou a notificação pela Justiça e o posicionamento da instituição sobre sentença por meio da assessoria de imprensa.

Beagles eram os preferidos por serem dóceis

De acordo com a denúncia do MP, os experimentos eram realizados em cachorros com idades entre 1 e 2 anos.

A acusação usou um relatório expedido pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV), que apontou a prática de maus-tratos e a criação no canil em ambiente inadequado.

O MP acrescentou que "a própria eutanásia [por anestesia] era irregular, porque não seguia o protocolo correto e, ainda, era feita por leigo (mediante exercício ilegal da profissão), possibilitando sofrimento e dor" e que "do ponto de vista ético, tais experimentos são questionados mundialmente, porque animais sentem dor e sofrimento, bem como por conta da falta de confiabilidade das pesquisas".

Uma testemunha ouvida na investigação justificou a preferência pelos cachorros da raça beagle devido às características do animal: baixa estatura, docilidade e semelhança dentária com humanos.

À época, a UEM sustentou que os cachorros eram criados "dentro das normas preconizadas na legislação sanitária". Nas alegações finais apresentadas antes da condenação de hoje, a universidade ainda argumentou que não poderia ser condenada porque desativou o canil em 2012.