Justiça manda Inep revisar nota de dois candidatos do Enem

A Justiça Federal determinou que o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) revise as notas de dois candidatos que fizeram o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) em 2019. No último fim de semana, o governo admitiu ter divulgado parte dos resultados com erros.

As decisões liminares (isto é, provisórias) foram proferidas ontem por juízes federais do Pará e de Goiás e atendem pedidos dos candidatos, que contestam as notas. O governo Bolsonaro já responde a pelo menos dez ações judiciais que pedem revisão na correção do Enem ou suspensão do Sisu (Sistema de Seleção Unificada), segundo levantamento feito pela AGU (Advocacia-Geral da União) a partir do dia 17 de janeiro.

48 horas para revisar nota de Linguagens e Humanas

No Pará, o juiz Jorge Ferraz de Oliveira Junior determinou que o Inep revise a correção das provas de Linguagens e de Ciências Humanas de um candidato. O magistrado deu um prazo de 48 horas, a partir da intimação do Inep, para que a correção seja feita. A AGU informou que irá recorrer da decisão.

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Em sua decisão, o juiz disse ter encontrado informações divulgadas pelo Inep de que todas as inconsistências encontradas na correção das provas já teriam sido corrigidas. Ele destaca, no entanto, que a insegurança dos candidatos em relação à revisão feita pelo Inep ainda persiste.

"Em que pese essa informação [da revisão feita pelo Inep], entendo inequívoca a afronta ao princípio da publicidade, assim como do devido processo legal, no que tange ao prazo e forma em que dada publicidade aos candidatos com o fito de formalizarem requerimentos para reanálise da correção, subsistindo insegurança dos candidatos quanto à análise inicial de suas provas, em que pese a justificativa ali inserida", escreveu o juiz.

"Em prestígio ao princípio da segurança jurídica, vislumbro a necessidade de que tenha a impetrante reanalisada sua prova", determinou o magistrado.

Nova correção em 24 horas

Em Goiás, o juiz João Paulo Moretti de Souza mandou que haja uma nova correção da prova do Enem do candidato em um prazo de 24 horas. A AGU diz que também irá recorrer desta decisão.

As ações protocoladas na Justiça contra os resultados do Enem e pedindo suspensão do Sisu se distribuem por estados como Maranhão, Minas Gerais e Rio de Janeiro. Ontem, um juiz do Distrito Federal já negou um pedido para que fosse reaberto o prazo para que os candidatos do Enem pudessem contestar seus resultados diretamente ao Inep.

Erros na correção do Enem

O MEC (Ministério da Educação) informou no último sábado (18) ter identificado erros em parte das notas do Enem 2019. Os resultados foram divulgados na sexta (17), quando o ministro Abraham Weintraub declarou ter realizado "o melhor Enem de todos os tempos".

Segundo o ministério, houve "inconsistência" na correção dos gabaritos —na prática, candidatos que fizeram a prova de uma cor tiveram o gabarito corrigido como se fosse de outra. A pasta sustenta, ainda, que o erro aconteceu na gráfica responsável pela impressão das provas.

Os cadernos de prova do Enem são impressos em quatro versões, identificados por cores: amarela, azul, branca e rosa. As questões são as mesmas, apenas a ordem de apresentação delas é invertida para dificultar que um candidato copie as respostas de outro.

Segundo Weintraub, cerca de 6.000 candidatos foram afetados pelo erro. O Inep diz que o problema foi corrigido.

Sisu

Apesar de admitir ter identificado erros na correção do Enem, o MEC manteve a abertura do Sisu para a última terça (21), estendendo o período de inscrição em dois dias —o prazo será encerrado no domingo (26). O programa seleciona candidatos para vagas em instituições públicas de ensino superior em todo o Brasil com base nas notas do Enem.

Ontem, o MPF (Ministério Público Federal) enviou uma recomendação para que o governo de Jair Bolsonaro (sem partido) suspenda as inscrições para o Sisu até que seja realizada uma nova conferência dos gabaritos de todos os candidatos. Horas depois, Weintraub publicou um vídeo em suas redes sociais para dizer que o Sisu "não está suspenso e segue funcionando normalmente".