MEC muda data de prova digital, mas vai recorrer contra adiamento do Enem

O Ministério da Educação informou hoje que vai recorrer à Justiça Federal para tentar anular a decisão que impõe o adiamento do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) em razão da pandemia do coronavírus.

Paralelamente, o governo decidiu postergar as datas da primeira etapa, o exame digital, que passou dos dias 11 e 18 de outubro para 22 e 29 de novembro. A versão impressa permanece com previsão para 1º e 8 de novembro.

A decisão judicial foi confirmada na noite de ontem (17) e rebatida na manhã de hoje (18) pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub. O dirigente ignorou a imposição da Justiça Federal de São Paulo e afirmou, em mensagem no Twitter, que "vai ter Enem".

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A determinação da JF-SP é assinada pela juíza Marisa Claudia Gonçalves Cucio, da 12ª Vara Cível. Além de deferir o adiamento do Enem, a magistrada estendeu por 15 dias o prazo de solicitação de isenção da taxa de inscrição, que encerraria ontem.

Segundo o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), órgão do ministério responsável pelo Enem, "todas as pessoas que se enquadram no público-alvo que têm direito à gratuidade da prova serão contempladas automaticamente, durante o período de inscrição, que ocorrerá de 11 a 22 de maio".

O recurso do Ministério da Educação contra o adiamento do Enem será representado pela AGU (Advocacia-Geral da União).

Tuíte do ministro

No Twitter, Weintraub afirmou que "o Brasil não pode parar" e que mais de 3 milhões de brasileiros solicitaram isenção da taxa de inscrição.

Do total de pedidos, o governo já teria aprovado mais de 2 milhões, de acordo com o ministro.

O chefe da pasta da Educação não se manifestou diretamente sobre a decisão da Justiça de São Paulo.

Adequação à realidade

A juíza juíza Marisa Claudia Gonçalves Cucio acolheu pedido de ação civil pública proposta pela DPU (Defensoria Pública da União), determinando que o calendário de prova seja adequado à realidade do ano letivo, que está suspenso em muitos locais por conta de políticas de isolamento determinadas pelos estados ou mesmo pelo governo federal.

Portanto, não há uma data fixa para a realização do Enem 2020.

No texto, a magistrada menciona que a suspensão de aulas prejudica o acesso à informação a respeito de questões ligadas ao Enem, "É evidente que os alunos de escola pública estão privados de aulas e acesso às suas escolas, locais onde a informação é compartilhada", afirma.

A titular da 12ª Vara Cível também fez um adendo de que não é possível afirmar que mesmo as escolas particulares estariam "disponibilizando aulas por vídeo ou atividades similares".