Paraíba sanciona lei que reduz mensalidade de escola sem aula online
O governador da Paraíba, João Azevêdo (Cidadania), sancionou uma lei que obriga escolas e universidades particulares do estado que não oferecem nenhum conteúdo pela internet aos seus alunos a reduzirem o valor das mensalidades.
A medida foi publicada hoje no Diário Oficial do Estado e vale até que essas instituições tenham autorização para retomar as aulas presenciais, paralisadas por causa da pandemia do coronavírus.
O percentual de redução na mensalidade vai depender da quantidade de alunos matriculados em cada instituição. Veja abaixo quais são os percentuais de desconto na mensalidade:
- 10% para instituições com até cem alunos
- 15% para instituições com 101 a 300 alunos
- 20% para instituições com 301 a mil alunos
- 30% para instituições com mais de mil alunos
O texto deixa em aberto a possibilidade de descontos maiores, que poderão ser negociados de forma direta entre o responsável e a instituição.
No caso de alunos com deficiência intelectual, visual, auditiva ou outra que dificulte ou o impeça de acompanhar as aulas de forma remota, fica assegurada a redução de 50% no valor da mensalidade.
Estudantes que já possuem desconto ou bolsa em instituições privadas também poderão ser beneficiados com a redução temporária da mensalidade, que deverá ser aplicada sobre o valor que pagam.
A lei determina, ainda, que escolas e universidades não poderão cobrar multa e juros de estudantes que não pagarem a mensalidade no prazo, independente de oferecer ou não conteúdo remoto.
Veto
O governador vetou um artigo que previa desconto de 5% na mensalidade de escolas que oferecem aulas remotas. Na justificativa, Azevêdo afirmou que houve redução de custos, mas aumento de outros para adaptação das aulas e, por isso, essas escolas não devem ter redução.
No caso dessas instituições, o governador recomendou que a negociação seja feita diretamente entre a diretoria e os responsáveis pelos estudantes.
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